Mapa de Risco: Os planos do governo para taxar isentos após derrota no Congresso

Mapa de Risco: Planos do governo para taxar isentos após derrota no Congresso

27/02/2026 14h30
Atualizado há 3 horas

A equipe econômica retomou as discussões sobre a tributação de aplicações financeiras isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. O assunto ganhou destaque nos bastidores após a rejeição da Medida Provisória 1303 no Congresso, que propunha um aumento do Imposto de Renda sobre esses papéis.

Bianca Lima, durante o programa Mapa de Risco do InfoMoney nesta sexta-feira (27), destacou que essa não é uma questão nova, lembrando que tentativas de avanço na proposta ocorreram em 2025 sem sucesso.

Ela enfatizou que o insucesso da MP evidenciou um impasse político: “Qual será o caminho? Com a não aprovação da medida, ficou claro que a via legislativa será complicada, especialmente em um ano eleitoral”.

A análise da Fazenda aponta para um crescimento excessivo desses instrumentos, o que estaria gerando distorções na gestão da dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro. No entanto, a percepção do mercado é de que essa iniciativa pode resultar em um aumento indireto da carga tributária.

As taxas do DI (Depósito Interfinanceiro) caíram após o efeito do leilão do Tesouro. No final da tarde, a taxa para janeiro de 2028 estava em 12,485%, uma queda de 5 pontos-base em relação ao ajuste anterior de 12,535%.

Com a resistência no Legislativo, especialmente por parte da bancada do agronegócio e setores de infraestrutura, o governo considera alternativas fora do Congresso. Uma possibilidade em análise é o uso de um decreto para alterar o IOF, imposto que pode ser ajustado pelo Executivo. Outra opção é implementar mudanças através do Conselho Monetário Nacional (CMN), restringindo o lastro desses títulos.

“Um caminho seria um decreto para alterar o IOF, que é um tributo regulatório e pode ser modificado por decreto”, explicou Bianca.

Ela acrescentou que a Fazenda acredita ter uma base jurídica para essa ação. “A Fazenda argumenta que essa abordagem é mais regulatória do que arrecadatória, afirmando que o objetivo é corrigir distorções”, relatou.

Outra alternativa mencionada é a discussão via CMN. “Seria possível restringir o lastro desses títulos”, comentou Bianca.

A crítica frequente dentro do governo é que esses instrumentos cresceram além do seu escopo original. “Essas letras se expandiram tanto que perderam o foco nos setores para os quais foram criadas”, observou.

Embora o discurso oficial afirme que a medida não visa arrecadação, o potencial impacto nas receitas públicas está sendo monitorado. “O mercado acompanha se o governo pode incorporar um eventual aumento na arrecadação nos relatórios fiscais futuros”, disse a analista.

Essa discussão ocorre enquanto se prepara o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano. “Sugiro ficarmos atentos a uma data: 22 de março”, indicou Bianca, sugerindo que esse pode ser um momento para sinalizações mais concretas.

Mudanças nesse sentido teriam efeitos significativos sobre o custo de financiamento do agronegócio, setor imobiliário e infraestrutura, áreas que dependem desses instrumentos para a captação de recursos. Além disso, poderiam alterar a atratividade desses papéis para investidores pessoa física, que buscam isenção como diferencial competitivo em relação aos títulos públicos.

Apesar das discussões, o avanço da proposta enfrenta desafios. “Existem resistências. O processo não é trivial. Está progredindo, mas não de forma simples”, destacou Bianca.

Ela mencionou obstáculos em áreas estratégicas. “Na infraestrutura, há uma resistência considerável em modificar as regras das debêntures incentivadas”, ressaltou, lembrando que esses títulos são cruciais para financiar projetos como ferrovias, que ainda enfrentam lentidão no avanço.

A oposição também é visível entre os formuladores do Plano Safra e no setor imobiliário. “Há resistência por parte do grupo que elabora o plano safra e também daqueles que analisam o financiamento imobiliário, especialmente porque a LCI se tornou muito relevante, já que a poupança tem apresentado perdas”, concluiu.