Mais Médicos exige melhor formação

O Programa Mais Médicos, criado em 2013, representa um marco na saúde pública brasileira. Sua atuação não apenas levou profissionais a regiões carentes, contribuindo para a assistência e redução da mortalidade, mas também reorientou a formação médica às necessidades do SUS.

Ao regular os cursos de medicina, o Programa alcançou um feito inédito: pela primeira vez, o número de vagas no interior superou o das capitais. Essa estratégia se alinha à experiência internacional, que reconhece a formação no território como essencial para reduzir desigualdades regionais.

Entretanto, essa trajetória sofreu interrupções. Medidas cruciais do Programa foram descontinuadas pelos governos anteriores, impactando a qualidade da formação, como o teste nacional de progresso dos estudantes, que deveria ter sido implementado há dez anos.

Outra mudança significativa foi a suspensão dos critérios para a criação de novos cursos de medicina. A moratória de abertura de cursos, em 2018, resultou em um vácuo normativo, permitindo autorizações judiciais sem critérios claros, o que levou a uma expansão desordenada e mercantil. Mesmo nos cursos criados por edital, a fiscalização de requisitos, como a abertura de vagas para residência, foi negligenciada.

Até 2022, foram autorizadas 23 mil novas vagas em medicina, aumentando a oferta em cursos já existentes, principalmente em grandes centros, onde o retorno financeiro é maior e a concentração de médicos é mais significativa. O enfraquecimento regulatório, e não a interiorização, gerou um paradoxo: aumento no número de médicos, mas muitos sem a preparação adequada. Os dados do Enamed indicam o esforço necessário para corrigir essas distorções.

O país agora retoma a agenda regulatória, priorizando a qualidade da formação. Novas diretrizes curriculares foram aprovadas, com rigor na abertura e manutenção de cursos, avaliação contínua e expansão da residência, além do fortalecimento de políticas para provimento e fixação de especialistas nas regiões mais necessitadas, através do programa Agora Tem Especialistas. O governo federal também reverteu a escassez na residência: em 2025, mais de 2,4 mil vagas foram financiadas, em contraste com 150 em 2021 e nenhuma em 2022.

Em diversos países, a residência médica é considerada um requisito para a prática profissional qualificada. No Canadá, é obrigatória; na Holanda, Austrália e Reino Unido, a falta de residência exige supervisão. A expansão da residência no Brasil alinha o país às melhores práticas internacionais.

O Enamed e o Enare conectaram a avaliação da graduação ao acesso à residência, responsabilizando as instituições. Cursos com desempenho insatisfatório terão vestibulares suspensos, vagas reduzidas e passarão por inspeções presenciais.

O desafio agora é garantir uma formação médica de qualidade. Com a retomada do Programa, o país combina regulação, avaliação, expansão da residência e políticas de provimento, assegurando o direito constitucional à saúde.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde do Brasil, médico infectologista (Unicamp/USP), doutor em planejamento e políticas em saúde (Unicamp)

Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, médico e docente da UFPB.