Livro de ministra sobre Direito Tributário chega à 16ª Edição

27 de fevereiro de 2026, 13h41

A obra Curso de Direito Tributário — Constituição e Código Tributário Nacional, publicada pela Editora Saraiva e escrita pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, alcança sua 16ª edição.

Neste livro, a magistrada apresenta uma análise crítica do Código Tributário Nacional, destacando as inconsistências em relação à Constituição Federal e oferecendo uma abordagem didática.

Desde 2013, Regina Helena Costa ocupa uma posição no STJ e possui título de livre-docente em direito tributário, além de ser doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Além de sua atuação no Judiciário, a ministra é professora associada de direito tributário na Faculdade de Direito e na pós-graduação em direito da mesma instituição.

Ela também é autora de diversos livros, incluindo Princípio da Capacidade Contributiva, Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte, e o já mencionado Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional.

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