Litigante profissional Bottura tenta abrir mão da cidadania brasileira

Litigante profissional tenta renunciar à cidadania brasileira

Luiz Eduardo Auricchio Bottura, conhecido como litigante profissional, protocolou em julho um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. Ele alega que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está demorando para analisar seu pedido de renúncia à cidadania brasileira, feito em dezembro de 2023.

Por ter sido distribuído durante o plantão, o processo foi analisado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que negou a liminar e o pedido para que o caso tramitasse em segredo de Justiça. A relatoria ficou sob responsabilidade do ministro Gurgel de Faria.

Bottura afirma que seu pedido de renúncia, protocolado em dezembro de 2023, precisa apenas ser formalizado.

A petição inicial, assinada pela advogada Natalia Bérgamo Pascucci, argumenta que a demora gera “efeitos transnacionais da manutenção indevida da nacionalidade brasileira”, o que impede Bottura de exercer plenamente sua cidadania estrangeira, afetando sua regularização de status civil e acesso a direitos internacionais.

O documento destaca que a renúncia é um ato jurídico unilateral e não requer análise de mérito pela administração, restando apenas a sua formalização.

Na análise preliminar, o ministro Salomão concluiu que não foram demonstrados riscos de dano irreparável ou de inutilidade do processo, caso a segurança fosse concedida após o contraditório.

“O autor limitou-se a alegar genericamente que a manutenção da nacionalidade brasileira lhe causa dificuldades para exercer plenamente sua cidadania estrangeira, sem especificar quais seriam esses prejuízos e por que a necessidade de atuação imediata surgiu apenas mais de um ano após o protocolo do pedido administrativo”, escreveu o magistrado.

Além disso, a liminar solicitada esgota o mérito da própria impetração, caracterizando o caráter satisfativo do pedido, o que inviabiliza a concessão da medida.

Quem é Bottura?

Luiz Eduardo Auricchio Bottura é reconhecido como um litigante profissional, tendo participado de mais de três mil processos. Com cerca de 300 condenações por litigância de má-fé, ele se especializou em constranger adversários utilizando brechas do sistema judicial, como a indicação de endereços errados para provocar falsas revelias. Quando réu, utiliza estratégias semelhantes para escapar da lei penal.

Uma de suas táticas é processar magistrados para forçar que se declarem impedidos de julgá-lo. Bottura já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), advogados que o processaram e até o ex-secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul.

Outros casos envolvendo Bottura

Recentemente, Bottura foi preso na Itália e sua esposa, Raquel Fernanda de Oliveira, também foi presa preventivamente. A Justiça de São Paulo decretou prisão preventiva de Bottura em outro caso, e ele acumula processos em que não comparece às audiências.

Além disso, Bottura é acusado de intimidar peritos e enfrenta denúncias por organização criminosa. O TJ-SP negou gratuidade da Justiça a ele, considerando que a hipossuficiência não é presumida. A falta de perícia levou à anulação de uma sentença arbitral favorável a Bottura, e a Polícia Civil pediu seu indiciamento por corrupção e fraude.