Litigante profissional Bottura tenta abrir mão da cidadania brasileira

Litigante profissional tenta renunciar à cidadania brasileira

Luiz Eduardo Auricchio Bottura, conhecido como litigante profissional, protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça em julho, contestando a demora do Ministério da Justiça e Segurança Pública em analisar seu pedido de renúncia à cidadania brasileira, feito em dezembro de 2023.

Por ter sido distribuído durante o regime de plantão, o processo foi examinado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que rejeitou a liminar solicitada e o pedido de segredo de justiça. O caso está sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria.

Bottura afirma que seu pedido, protocolado em dezembro de 2023, precisa apenas ser formalizado.

A petição inicial, elaborada pela advogada Natalia Bérgamo Pascucci, sustenta que a urgência se deve aos “efeitos transnacionais da manutenção indevida da nacionalidade brasileira”, que impedem o autor de exercer plenamente sua cidadania estrangeira. Isso inclui a regularização de status civil e a satisfação de exigências internacionais que não são compatíveis com a manutenção de vínculos jurídicos com o Brasil.

Além disso, Bottura argumenta que a renúncia à cidadania é um ato jurídico unilateral que não requer análise de mérito pela autoridade administrativa, sendo sua única função a formalização.

Na análise preliminar, Salomão concluiu que não foram demonstrados riscos de dano irreparável ou inutilidade do processo, caso a segurança fosse concedida após a formação do contraditório.

“O autor limitou-se a alegar, genericamente, que a manutenção da nacionalidade brasileira lhe causa dificuldades para exercer plenamente a sua cidadania estrangeira, sem especificar quais prejuízos seriam esses e o porquê de, somente após mais de um ano do protocolo do pedido administrativo, sobreveio a necessidade de imediata atuação da vice-presidência do STJ, durante o plantão judiciário”, escreveu o magistrado.

“Ademais, a liminar solicitada esgota o mérito da própria impetração, caracterizando o caráter satisfativo do pedido, inviabilizando a concessão da medida.”

Quem é Luiz Eduardo Auricchio Bottura

Luiz Eduardo Auricchio Bottura é amplamente reconhecido como um litigante profissional e figura em mais de três mil processos. Ele já foi condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé e utiliza diversas brechas do sistema jurídico para constranger adversários, como indicar endereços incorretos de suas vítimas para gerar falsas revelias. Em ações nas quais é réu, ele aplica estratégias semelhantes para evitar a justiça penal.

Outra tática de Bottura é processar magistrados para forçá-los a se declararem impedidos de julgá-lo. Para intimidar aqueles que o contrariam, ele já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), advogados das partes que o processaram, e até o então secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, quando foi preso e seu nome e imagem foram divulgados pelo governo.

Atualizações sobre Bottura

Luiz Eduardo Bottura foi preso na Itália no dia 4 de outubro. Sua esposa, Raquel Fernanda de Oliveira, também foi presa preventivamente.

A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de Bottura.

O Superior Tribunal de Justiça analisará o 226º processo relacionado ao litigante. Bottura é acusado de intimidar um perito em São Paulo e enfrenta acusações de organização criminosa. Além disso, o TJ-SP negou a gratuidade da Justiça a Bottura, considerando que a hipossuficiência não é presumida.

Recentemente, o tribunal anulou uma sentença arbitral favorável a Bottura, ressaltando que a prova pericial é essencial para determinar o valor de indenização em disputas. A Polícia Civil de São Paulo solicitou seu indiciamento por corrupção, coação e fraude.