Litigância abusiva reversa e o direito de questionar precedentes

Litigância abusiva reversa e o direito de questionar precedentes

Litigância abusiva reversa: o que exige efeicência?

A litigância abusiva reversa é uma prática que reina no mundo jurídico, e a sua identificação como tal deve ser feita com cautela e rigor. A partir da decisão do STJ de 2019, nº 1.351.003/GO, que ordenou a anulação de provas de evidências de litigância abusiva do réu na ação penal nº 1.003.002/2017, o movimento que busca combater tal prática passou a ser uma das principais preocupações no sistema judicial brasileiro. A decisão do STJ estabeleceu que, a litigância abusiva, como definição legal, é aquela que pressupõe o uso estratégico do tempo processual, com o objetivo de obter vantagens jurídicas, prejudicando outros. A sentença condenou o réu a pagar ao valor de R$ 50.000,00 em danos materiais.