Líderes se reúnem para acertar detalhes da votação do projeto que amplia atuação do BC junto a bancos em crise

Líderes se reúnem para discutir votação do projeto do Banco Central

A proposta é esperada tanto pelo governo quanto pelo setor privado

03/03/2026 00h01 Atualizado há 6 horas

A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação de um projeto que visa ampliar os poderes do Banco Central em situações de crise financeira. A reunião entre líderes partidários, agendada para esta terça-feira, tem como foco finalizar os detalhes da votação do projeto, que ganhou destaque após a crise do Banco Master.

O texto, sob a relatoria de Marcelo Queiroz, busca estabelecer regimes de estabilização e liquidação compulsória, priorizando o uso de recursos privados antes de qualquer intervenção pública. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário já na quarta-feira.

Durante a reunião, o objetivo principal será alcançar um consenso político em torno do texto discutido, evitando mudanças que possam atrasar a tramitação ou afetar aspectos sensíveis para a equipe econômica.

Queiroz comentou: “Geralmente marcam com bancadas quando existem muitas dúvidas. Me coloquei à disposição”.

O projeto, que vem sendo debatido desde 2019, propõe um novo regime de resolução para instituições reguladas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele estabelece mecanismos para intervenções preventivas e corretivas em casos de deterioração financeira.

Entre os instrumentos propostos, destacam-se o regime de estabilização e o de liquidação compulsória, ambos voltados para garantir a continuidade do sistema financeiro e minimizar riscos de contágio na economia. A prioridade é o uso de recursos privados antes de qualquer intervenção com verba pública.

O regime de estabilização permitirá que as autoridades substituam administradores, reestruturem ativos e passivos e realizem reorganizações societárias para manter o funcionamento de instituições essenciais ao sistema financeiro.

Além disso, o projeto incorpora mecanismos como o bail-in, que determina que acionistas e certos credores absorvam prejuízos antes da intervenção do Estado, e prevê a criação de um fundo de resolução financiado pelo setor financeiro para facilitar soluções de mercado.

Apoio público, caso necessário, só poderá ser solicitado após a exaustão dessas alternativas, mediante empréstimo da União ao fundo de resolução e com autorização do Conselho Monetário Nacional.

Nos bastidores, tanto integrantes do governo quanto parlamentares acreditam que a crise do Banco Master acelerou a urgência da proposta, evidenciando falhas no atual arcabouço legal para a atuação coordenada das autoridades reguladoras.

Embora o projeto não tenha efeitos retroativos, especialistas sugerem que regras como a suspensão de dividendos e o bloqueio de transferências a controladores poderiam ter proporcionado maior segurança jurídica ao processo.

Tanto o Palácio do Planalto quanto a presidência da Câmara esperam que o acordo alcançado durante a reunião de líderes facilite uma votação sem grandes resistências no plenário, garantindo a aprovação ainda nesta semana.