Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permanente segue para sanção presidencial

Lei de Incentivo ao Esporte torna-se permanente

A proposta articulada pela senadora Leila Barros foi aprovada pelo Congresso na quinta-feira, 30 de outubro.

O Congresso Nacional ratificou, no dia 30 de outubro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, juntamente com o PLP 234/2024, estabelece a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) como uma política de Estado permanente. A aprovação da iniciativa, liderada pela ex-medalhista olímpica de vôlei, permite que o PLP 234/2024 siga para sanção presidencial.

Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros através de projetos voltados à saúde, inclusão e cidadania. O setor esportivo gerou, em 2023, cerca de R$ 183,4 bilhões, o que representa 1,69% do PIB nacional.

A senadora Leila Barros comemorou a conquista: "É uma vitória histórica para o esporte brasileiro! Esta conquista encerra uma longa luta pela segurança jurídica de quem vive e transforma vidas através do esporte. Agora, o Brasil terá uma política de fomento estável, justa e duradoura para atletas, projetos sociais e educacionais em todo o país."

Em julho, uma mobilização significativa em Brasília, organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), foi crucial para a aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Diversas confederações, atletas olímpicos e paralímpicos se uniram em prol da causa.

O Presidente do COB, Marco La Porta, destacou: "O esporte brasileiro viveu um momento histórico na Câmara dos Deputados. O projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em permanente mostra a força do esporte, capaz de unir todos em prol de um Brasil melhor."

A medida agora aguarda sanção presidencial e é vista como um marco histórico e uma vitória essencial para o ecossistema esportivo brasileiro, encerrando um ciclo de insegurança jurídica que se repetia a cada cinco anos.

O projeto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, limitações aos doadores e patrocinadores, responsabilidades e divulgação de dados. Empresas e pessoas físicas continuarão a poder deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios destinados a projetos desportivos.

Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania, enquanto a indústria esportiva gerou, em 2023, cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.