Laércio Oliveira diz que 6x1 'contamina' PEC do Emprego

Laércio Oliveira critica associação entre jornada 6x1 e PEC do Emprego

Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (24/2), após reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou que a chamada “PEC do Emprego” não deve ser vinculada ao debate sobre o fim da jornada 6x1. Segundo ele, relacionar os dois assuntos “contamina” a proposta de desoneração da folha de pagamento.

“Uma coisa não se comunica com a outra. A redução de jornada já está consagrada na CLT. Não precisa de lei para isso”, afirmou.

A proposta do senador substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas. De acordo com Laércio, esse percentual foi estabelecido com base em estudos do Ministério da Fazenda, visando manter a neutralidade fiscal. “É 100% neutra. O número veio da Fazenda”, declarou.

O senador argumentou que o modelo amplia a base de arrecadação da Previdência, incluindo empresas de alto faturamento e baixa empregabilidade, como plataformas digitais. “Existem empresas que faturam muito e empregam pouco. Precisamos que quem produz no Brasil contribua com a Previdência”, disse, referindo-se também ao avanço da inteligência artificial e ao risco de diminuição da força de trabalho nas próximas décadas.

Laércio Oliveira ressaltou que a proposta corrige distorções do modelo atual de desoneração setorial, que abrange 17 segmentos, e estabelece uma regra geral para todos os setores. “Naquele momento escolheram 17 setores. Agora é diferente. A PEC olha para todo mundo”, afirmou, citando a segurança privada como um exemplo de setor que ficou de fora do modelo anterior, apesar de seu grande contingente de trabalhadores.

O senador também anunciou já ter reunido 60 assinaturas no Senado, superando o mínimo necessário para protocolar uma PEC, e que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mostrou apoio à proposta. “O clima no Senado é totalmente favorável. Até o início de junho, o projeto estará aprovado no Senado Federal”, previu.

Laércio defendeu que a medida favorece micro e pequenas empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional. Ele explicou que, em algumas faixas, haverá redução de carga e, em outras, neutralidade. “As micro e pequenas empresas amam a PEC 01”, garantiu.

Sobre o possível impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que analisa a constitucionalidade da desoneração da folha, Laércio avaliou que uma declaração de inconstitucionalidade pode fortalecer sua proposta. “A PEC oferece uma visão mais ampla e estruturante de como fazer a desoneração”, pontuou.

Embora evite prever o número de empregos que podem ser gerados, o senador sustentou que a proposta cria condições para aumentar a empregabilidade. “Não vou trabalhar com chutômetro. Mas o projeto proporciona forte geração de emprego”, afirmou, alertando que, sem mudanças estruturais, o país pode perder uma parte significativa da força de trabalho nas próximas décadas.

Para ele, o debate sobre a jornada 6x1 ganhou um viés político, mas não aborda os desafios estruturais do mercado de trabalho. “Esse é um tema que pode parecer agradável em campanha, mas não resolve o problema da empregabilidade no Brasil”, concluiu.