Kajuru critica supersalários e cobra fim de verbas acima do teto constitucional

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se manifestou no plenário do Senado Federal contra os chamados supersalários no serviço público. Ele declarou que é necessário “acabar com a farra” das remunerações que excedem o teto constitucional.

“Já passou da hora de o Brasil acabar com a farra dos supersalários no serviço público, até mesmo em respeito à maioria do funcionalismo, que é mau e muito mal remunerado”, enfatizou.

Para Kajuru, os salários que superam o teto constitucional são privilégios que não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros. Levantamentos indicam que a média salarial dos trabalhadores no país é de R$ 3.613, enquanto alguns recebem mensalmente valores que chegam a R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 300 mil, especialmente no Judiciário.

O senador citou o caso de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que recebeu R$ 354.558 líquidos em janeiro. “Esse valor equivale a 237 salários mínimos e chega a quase oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46.366”, destacou.

Esses altos valores são frutos de brechas na Constituição que permitem a exclusão de verbas indenizatórias do cálculo do teto, conforme apontou Kajuru. Despesas que deveriam ser exceções, como transporte e hospedagem, tornaram-se adicionais permanentes, registradas nos contracheques sob diferentes nomenclaturas, como “direitos eventuais”, “direitos pessoais”, “indenizações” e “remuneração paradigma”.

Ele também observou a existência de justificativas como excesso de trabalho e acúmulo de função, que possibilitam a conversão de dias de folga em pagamento. “Privilégio não é política pública, e o Brasil do século XXI não pode continuar sendo a República dos penduricalhos”, criticou.

Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam temporariamente parte desses pagamentos. O assunto será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deve estabelecer os limites das indenizações fora do teto. Para Kajuru, a deliberação da Corte pode pôr fim a essa prática. “Felizmente, parece que a farra dos supersalários tende a acabar”, concluiu.