Kajuru: "Brasil não pode continuar sendo República dos penduricalhos"

Kajuru critica os supersalários no serviço público

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizou o plenário do Senado para pleitear o fim dos chamados supersalários no serviço público. Ele enfatizou que o Brasil não pode continuar permitindo a "farra" das remunerações que superam o teto constitucional.

Kajuru apresentou dados que revelam uma média salarial de R$ 3.613 para os trabalhadores brasileiros, contrastando com pagamentos mensais que podem chegar a R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 300 mil, especialmente no Judiciário.

Ele mencionou o caso de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que recebeu R$ 354.558 líquidos em janeiro. "Esse valor equivale a 237 salários mínimos e chega a quase oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 46.366", afirmou.

O senador atribuiu os altos valores a lacunas na Constituição que permitem a exclusão de certas verbas indenizatórias do cálculo do teto. Ele apontou que despesas excepcionais, como transporte e hospedagem, têm sido usadas para justificar adicionais permanentes.

Kajuru também destacou que os chamados penduricalhos aparecem sob diversas denominações nos contracheques, como "direitos eventuais", "direitos pessoais", "indenizações" e "remuneração paradigma". Justificativas como excesso de trabalho e acúmulo de função têm permitido a conversão de dias de folga em pagamentos.

O senador enfatizou que decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam temporariamente o pagamento de parte dessas verbas. O assunto ainda será debatido pelo Plenário do STF, que deverá decidir sobre os limites das indenizações fora do teto.

Para Kajuru, a deliberação da Corte pode significar o fim dessa prática. "Felizmente, parece que a farra dos supersalários tende a acabar", concluiu.