Justiça suspende classificação de técnicos de enfermagem e saúde bucal em concurso da saúde de Boa Vista

A Justiça Federal decidiu suspender a fase classificatória do concurso público da Saúde da Prefeitura de Boa Vista para os cargos de técnico de enfermagem e técnico em saúde bucal. A decisão, assinada pelo juiz federal Diego Carmo de Sousa em 24 de outubro, ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades nos critérios de avaliação de títulos.

A ação foi movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren-RR) e pelo Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR), que contestaram a exigência de diploma de nível superior como critério exclusivo de pontuação. As entidades argumentam que essa exigência distorce a natureza dos cargos, que são de nível médio técnico.

O juiz destacou que a cláusula do edital é incompatível com a natureza técnica das funções e poderia beneficiar candidatos com formação superior em detrimento de profissionais de nível médio que atendem às exigências legais. A decisão também poderia levar à contratação indireta de profissionais com nível superior para funções técnicas, que possuem atribuições e remuneração diferentes.

“O edital impugnado, ao prever pontuação de títulos vinculada exclusivamente ao exercício de atividade profissional de nível superior, ocasiona, por via oblíqua, um direcionamento do concurso para contratação de profissional de ensino superior em detrimento do profissional de nível médio”, afirmou o magistrado.

Com a decisão, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo certame, terá 15 dias para atender às determinações. Isso inclui a suspensão da fase classificatória, a correção do edital para excluir a exigência de diploma superior como critério exclusivo e a reabertura do prazo para envio de títulos.

Além disso, uma nova classificação dos candidatos deverá ser realizada, com critérios que respeitem a natureza técnica dos cargos.

Candidatos têm solicitado transparência sobre o resultado do concurso após as mudanças no cronograma. A Prefeitura informou que a banca "optou por uma conferência minuciosa dos dados" devido ao grande volume de documentos.

Em outra notícia, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio, anunciou que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora do concurso público da Casa em 2026.

Candidatos também denunciaram problemas em concurso da Educação, como malotes de gabaritos abertos e falhas na fiscalização. A banca organizadora NTCS declarou que mantém os canais de atendimento abertos para os candidatos.

Por fim, o Exército está oferecendo salários de até R$ 13,2 mil em concurso para professores, com inscrições terminando no dia 24. A seleção conta com 80 vagas para atuação em Colégios Militares de todo o país, com remuneração variando conforme a titulação.