Justiça revoga liminar e autoriza publicação de reportagem sobre empresa de senador

Justiça revoga liminar e permite publicação sobre empresa de senador

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, nesta data, derrubar a censura imposta a uma reportagem de O Joio e O Trigo sobre o Grupo Bagattoli, pertencente ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A medida foi tomada pelo desembargador Alexandre Miguel, que atendeu a um pedido do veículo de comunicação para revogar a liminar concedida em 8 de agosto.

Anteriormente, um juiz de primeira instância havia determinado a remoção da reportagem intitulada “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada no final de janeiro. A investigação da jornalista Bruna Bronoski revelou como as empresas do senador forneceram gado proveniente de áreas desmatadas a grandes frigoríficos. A matéria entrelaça informações ambientais com dados financeiros públicos, destacando que a empresa do senador recebeu pagamentos de um título de dívida conhecido como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Na sua decisão, o desembargador reconheceu a validade da argumentação dos advogados de O Joio, ressaltando que a remoção de conteúdo jornalístico deve ser uma exceção. Ele afirmou que a censura irrestrita prejudica a liberdade de expressão, um dano que não pode ser reparado financeiramente.

O Grupo Bagattoli, na ação inicial, alegou que a reportagem causou danos materiais, resultando na perda de contratos com exportadores para mercados europeus. A empresa também solicitou segredo de Justiça, inicialmente justificando o pedido pelo fato de o empresário Orlando Vitorio Bagattoli, irmão de Jaime, ser idoso. Contudo, posteriormente, admitiu que a intenção era evitar "algazarra" em torno do senador.

O desembargador avaliou que os danos alegados não foram comprovados, uma vez que mais de quatro meses se passaram entre a publicação da reportagem e a apresentação da ação.

Além disso, Miguel argumentou que a decisão do juiz de primeira instância contraria o princípio constitucional que proíbe a censura. Ele enfatizou que a reportagem é resultado de uma apuração rigorosa, baseada em dados de entidades especializadas, como o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e em uma longa entrevista com o próprio senador.

Na entrevista, Jaime Bagattoli reconhece a compra de gado de áreas desmatadas, afirmando que muitos produtores enfrentam problemas de regularização fundiária. Essa declaração, segundo o desembargador, reforça a alegação de que a reportagem se baseia em fatos relevantes para o debate público, e não em conjecturas ou acusações infundadas.