Justiça rejeita pedido do MP para aplicar multa milionária ao Flamengo

Flamengo evita multa milionária após decisão judicial

O Flamengo conseguiu evitar uma multa de R$ 5 milhões após a Justiça do Rio de Janeiro indeferir um pedido do Ministério Público, que solicitava reparação por danos materiais e morais coletivos. O caso envolvia torcedores que tiveram seus ingressos gratuitos bloqueados.

O MP abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades tanto do clube quanto da Eleven360 Tecnologia, responsável pelo sistema de vendas de ingressos. As denúncias surgiram de sócios-torcedores que, apesar de terem direito a entradas gratuitas, foram impedidos de acessá-las pela plataforma, sob a alegação de uso irregular.

Os torcedores relataram que seus CPFs foram bloqueados pelo Flamengo, supostamente por uma "ordem do Ministério Público", o que não ocorreu. Essa medida foi justificada como uma ação contra "uso indevido de gratuidade", embora os torcedores afirmassem que não tinham cometido nenhuma infração.

Em resposta ao MP, o Flamengo alegou que o bloqueio foi resultado de uma falha isolada de uma atendente do call center, que, sem conhecimento legal, erroneamente atribuiu a ordem ao Ministério Público, quando na verdade vinha da Polícia Civil.

O MP, por sua vez, não aceitou a justificativa apresentada e identificou "ofensa aos direitos dos consumidores", tentando estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta. Contudo, não houve consenso entre as partes, levando o órgão a concluir que havia um "quadro de flagrante ilicitude, em prejuízo à coletividade".

O clube defendeu sua posição ao afirmar que agiu com base em informações da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que indicavam o uso indevido de gratuidade por alguns dos consumidores que reclamaram ao MP. Alguns deles estavam inclusive listados como suspeitos de cambismo.

A defesa do Flamengo afirmou que a ação do clube foi legítima e necessária para combater práticas ilegais, ressaltando que não houve qualquer ato ilícito.

Um ofício da Polícia Civil, enviado ao Flamengo em setembro de 2022, listou cerca de 900 pessoas cujos ingressos, adquiridos como gratuidade, foram apreendidos por não estarem em posse dos beneficiários legítimos.

Após a análise do caso, a Justiça concluiu que não houve comprovação de prejuízo material aos consumidores, eliminando a possibilidade de indenização por danos hipotéticos.

O Ministério Público já recorreu da decisão, solicitando que a sentença seja revista.