Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

Justiça confirma condenação da Volkswagen por trabalho escravo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) decidiu manter a condenação da Volkswagen por práticas de trabalho escravo contemporâneo, ocorridas durante a ditadura civil-militar na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).

Na sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora foi condenada a pagar uma indenização de R$ 165 milhões, que será destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A denúncia partiu de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscou não apenas a indenização por danos morais, mas também a retratação pública da empresa e a criação de protocolos para facilitar a resposta a futuros episódios, além de um canal de denúncias e ações de fiscalização.

A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Após a decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, a empresa tentou reverter a condenação, levando o caso à segunda instância.

Durante a sessão, o desembargador Carlos Zahlouth Júnior, presidente da 4ª turma da Corte, ressaltou que, na época dos crimes, a polícia havia iniciado um inquérito, mas decidiu arquivá-lo. Ele também mencionou a perseguição a opositores do regime instaurado após o golpe de 1964, com a colaboração de parte do empresariado brasileiro.

A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto reforçou essa visão, indicando que se tratava de um "sistema organizado de exploração humana", que incluía o tráfico de pessoas.

A Fazenda Vale do Rio Cristalino era de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade, com cerca de 140 mil hectares — quase o tamanho da cidade de São Paulo — recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, aumentando a responsabilidade da empresa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) tem trabalhado para garantir justiça aos trabalhadores explorados, reunindo provas das violações e buscando apoio de parlamentares. A entidade acompanha o andamento dos processos judiciais, incluindo um paralelo em que quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.

Os trabalhadores foram atraídos por intermediários, conhecidos como "gatos", que prometeram trabalho digno, mas não cumpriram essa promessa.

Em resposta à Agência Brasil, a Volkswagen no Brasil afirmou que continuará buscando segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário.

A montadora, com um legado de mais de 70 anos e uma das maiores empregadoras do Brasil, reafirmou seu compromisso com o respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado ou análogo à escravidão.

No primeiro semestre de 2025, a Volkswagen anunciou um faturamento de 158,4 bilhões de euros, embora tenha registrado desempenho inferior ao mesmo período de 2024, com 4,36 milhões de vendas em comparação a 4,34 milhões anteriormente.