Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS

Pagamentos são referentes a ações sem chance de recurso.

O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados do INSS, beneficiando 87 mil segurados em 65,3 mil processos. Os pagamentos, realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos, devem ser depositados até março de 2026 para aqueles que venceram ações judiciais.

Principais Informações

A quantia liberada é destinada a segurados que:

- Obtiveram sucesso em ações judiciais contra o INSS.
- Têm valores a receber que não ultrapassam 60 salários mínimos.
- Receberam ordem de pagamento emitida por juiz em janeiro de 2026.
- Possuem processos totalmente encerrados, sem possibilidade de recurso.
- Incluem herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Os atrasados referem-se a valores retroativos pagos após decisões judiciais favoráveis aos segurados, que podem envolver concessão ou revisão de:

- Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência).
- Auxílios, como auxílio-doença.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diferença entre RPV e precatório

RPV: diz respeito a dívidas de até 60 salários mínimos e o pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial.

Precatório: aplica-se a valores acima desse limite e é pago uma vez por ano, conforme o calendário federal.

Na consulta de processos, a sigla RPV representa requisição de pequeno valor, enquanto PRC designa precatório.

Como consultar o pagamento

Para verificar o pagamento, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do TRF responsável pelo processo.
2. Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado.
3. Verifique o campo “valor inscrito na proposta”.
4. Após o pagamento, o sistema indicará o status “Pago total ao juízo”.

Este conteúdo é uma republicação da Agência Brasil.