Justiça Federal anula atos de operação que investiga Deolane Bezerra

A Justiça Federal em Pernambuco declarou nulos os atos da Justiça Estadual relacionados à apuração de crimes de competência federal na Operação Integration. A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, e publicada nesta terça-feira, 3 de outubro de 2023. Com isso, a Polícia Federal (PF) assume a investigação, que começou em 2024 e envolve a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.

A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro associadas a jogos de azar. O magistrado argumentou que a Justiça Estadual não tinha competência para investigar crimes federais, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o que levou à transferência do caso para a esfera federal. É importante notar que essa mudança não encerra o inquérito nem anula automaticamente provas ou prisões já realizadas.

O juiz determinou que o material coletado pela Polícia Civil seja enviado à Polícia Federal, que irá reavaliar a situação em um novo procedimento, sempre com a supervisão do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Estadual ficará responsável apenas pelos aspectos relacionados à suposta contravenção do jogo do bicho.

O inquérito menciona várias pessoas físicas e jurídicas, incluindo a empresa Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Ltda., que tem ligações com a casa de apostas Esportes da Sorte. Até agora, não houve denúncia formal contra os envolvidos.

Na decisão, o juiz analisou os argumentos das defesas, incluindo o do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, suposto proprietário da Esportes da Sorte. Entre os questionamentos, foi levantado que dados financeiros poderiam ter sido solicitados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes da formalização do inquérito, o que, segundo as defesas, poderia comprometer a legitimidade da investigação.

O caso foi encaminhado à Justiça Federal após uma decisão da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, que identificou divergências em relação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MPPE havia solicitado o arquivamento de parte do inquérito em três ocasiões, alegando falta de indícios de crime. A juíza, por outro lado, notou sinais de movimentações financeiras irregulares que poderiam impactar a União, justificando a atuação federal.

Com essa nova diretriz, a Polícia Federal deve avançar na investigação dos crimes federais, enquanto a Justiça Estadual se concentra apenas na questão da contravenção relacionada ao jogo do bicho.

A Operação Integration foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em 4 de setembro de 2024. Na ocasião, Deolane Bezerra foi presa em sua residência, no Recife, e levada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). Sua mãe, Solange Bezerra, também foi detida, conforme relatado pela filha Dayanne Bezerra.

A ação visava combater crimes de lavagem de dinheiro e práticas ilegais de jogos, resultado de uma investigação iniciada em abril de 2023, com apoio da Interpol e do Coaf. Foram cumpridos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, e o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos financeiros dos alvos da operação.