Justiça Eleitoral celebra 94 anos de serviços prestados à democracia

No dia 24 de fevereiro de 2026, a Justiça Eleitoral comemora 94 anos de atuação em prol da democracia e da soberania popular no Brasil. Instituída pelo Código Eleitoral de 1932, a Justiça Eleitoral marcou um marco importante na história política do país ao introduzir o voto secreto, garantir o voto feminino e estabelecer o sistema de representação proporcional.

A criação do Código Eleitoral foi uma consequência da Revolução de 1930, que pôs fim à chamada República Velha, um período marcado por fraudes eleitorais e práticas de voto de cabresto. Um dos principais objetivos da revolução era reformar o sistema político brasileiro, proporcionando maior legitimidade e regulamentação ao processo eleitoral. Assim, foi formada uma comissão responsável pela reforma da legislação, que resultou na elaboração do Código.

Com a promulgação do Código, a Justiça Eleitoral foi organizada em níveis nacional e regional, contando com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos juízes e das juntas eleitorais. Desde então, a instituição tem se mantido firme em sua missão constitucional de garantir eleições livres, justas e transparentes.

Atuação e missão institucional

Durante mais de nove décadas, a Justiça Eleitoral se consolidou como a responsável pela gestão e execução de todo o processo eleitoral. Entre suas atribuições estão o alistamento de eleitoras e eleitores, a organização da logística das eleições, a apuração dos votos, a diplomação dos eleitos, o julgamento de processos eleitorais, a expedição de normas regulamentares e a resposta a consultas sobre questões eleitorais.

Ao celebrar seus 94 anos, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais livre, igualitária e democrática, garantindo a legitimidade do processo eleitoral e a vontade soberana do povo brasileiro.

A conquista do voto feminino, assegurada pelo Código de 1932, foi um avanço significativo na inclusão das mulheres na política brasileira. Inicialmente, o direito foi concedido apenas a mulheres casadas, viúvas e solteiras com renda própria, mas a Constituição de 1934 eliminou essas restrições. Já com a Constituição de 1946, o voto feminino, que antes era facultativo, tornou-se obrigatório.

O voto feminino é um marco na trajetória das mulheres no Brasil, ampliando sua participação como cidadãs e fortalecendo os fundamentos da soberania popular e da cidadania.

A imagem associada à celebração apresenta, à esquerda, o logotipo do TRE-CE. Abaixo, destaca-se uma estátua da Justiça, com venda nos olhos, segurando uma balança em uma das mãos e uma espada na outra. Ao fundo, um círculo amarelo. No centro da imagem, estão a data “24 de fevereiro” e o número “94” em destaque, acompanhados do texto “ANOS” e “CRIAÇÃO DA”. Na parte inferior, sobre uma faixa azul em formato curvo, lê-se “Justiça Eleitoral”. O fundo da imagem é azul, com variações de tonalidade e formas curvas nas extremidades.