Justiça do Trabalho tem novo recorde de ações após reforma trabalhista

Crescimento das Ações na Justiça do Trabalho

O número de novas ações na Justiça do Trabalho apresentou um aumento de 8,47% entre 2024 e 2025, alcançando um novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, foram registrados 2,321 milhões de novos processos, comparado a 2,134 milhões no ano anterior, conforme dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Apesar desse crescimento, os números ainda estão 12,35% abaixo do que foi registrado em 2017, quando houve 2,648 milhões de novas ações, e 15,78% menor do que em 2016, quando foram contabilizados 2,756 milhões de novos processos.

Especialistas atribuem essa alta à flexibilização das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TST. Um dos principais pontos é a reintrodução da gratuidade da Justiça do Trabalho, que foi restringida na reforma.

Em 2021, o Supremo decidiu que trabalhadores que têm direito à gratuidade e perdem o processo não podem ser cobrados por custas processuais. Além disso, em 2024, o TST estabeleceu que o direito à gratuidade deve ser automaticamente garantido a quem ganha até 40% do teto da Previdência e também a quem apresenta declaração de pobreza.

Enquanto alguns especialistas acreditam que o volume de novos processos ainda deve crescer, outros sugerem que já se chegou ao pico pós-reforma. Um estudo da Predictus revela que, em 2018, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões, após o recorde histórico de quase 3 milhões registrado em 2016.

Nos anos seguintes, o volume de ações começou a subir novamente, especialmente entre 2022 e 2025, acompanhando a recuperação econômica e a diminuição do desemprego. Hendrik Eichler, diretor da Predictus, considera esse crescimento natural, embora em 2025 o total de 2,47 milhões de novos processos ainda seja 16% inferior ao de 2016.

Eichler observa que a década pós-reforma tem mostrado menos processos em comparação ao passado, mas ainda mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo.

Para Daniel Domingues Chiode, advogado sócio do escritório Chiode Minicucci | Littler, a tendência é de crescimento contínuo nas novas ações. Seu escritório, por exemplo, praticamente dobrou o número de profissionais para atender à demanda, indo de 34 para 67 colaboradores no último ano, refletindo as decisões do STF e do TST.

Chiode também destaca que o aumento não se deve apenas à gratuidade na Justiça, mas também à forma como o Judiciário trabalhista opera, caracterizando-se como um sistema de "loteria", onde decisões podem variar em casos semelhantes.

A situação atual reflete um cenário complexo, onde mudanças legislativas e decisões judiciais têm impactado significativamente o volume de ações trabalhistas, exigindo que empresas se preparem adequadamente para essa realidade.