Justiça do Paraná tem quase 3 milhões de processos ativos; veja os assuntos mais recorrentes

Justiça do Paraná registra quase 3 milhões de processos ativos; veja os temas mais frequentes

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) enfrenta um volume impressionante de quase 3 milhões de processos ativos, contando com 953 magistrados e 9.161 servidores e comissionados. Essas informações foram extraídas do Observatório de Dados do TJPR, que também destacou que, em janeiro deste ano, foram abertos 120.026 novos casos por diversas razões.

Em janeiro de 2025, o total de processos ativos era de 2.883.106, sem incluir os suspensos, sobrestados ou arquivados. Se fossem considerados, o montante aumentaria para 3.307.050. No último janeiro, esse número subiu para 2.918.188, representando um incremento de 35.082 processos em relação ao ano anterior. Quando incluídos os processos suspensos e outros, o total de casos pendentes alcançaria 3.361.760.

Na comarca de Curitiba, conforme o mesmo observatório, há mais de 670 mil processos ativos (672.787). Esse total é significativamente maior do que os 595.549 processos registrados no mesmo mês do ano passado.

Assim, em um ano, o número de processos em Curitiba cresceu 13%, superando a variação de apenas 1,2% observada em todo o estado.

Principais causas dos processos no Paraná

Contrariando a expectativa de muitos, os processos criminais não são os que mais congestionam os tribunais paranaenses. Os casos mais frequentes envolvem dívidas de pessoas, físicas ou jurídicas, com entidades públicas, relacionadas a impostos, taxas ou multas. Esses temas se inserem no âmbito do Direito Tributário.

O assunto 1116, por exemplo, lidera o número de processos ativos no TJPR, com 387.229 ações tratando de execução fiscal. Neste caso, o devedor é convocado a quitar a dívida ou garantir a execução com bens, sob pena de penhora.

Outro assunto relevante é o 6017, que abrange 352.761 processos relacionados à dívida ativa. Segundo o CNJ, esse tema inclui todas as ações de execução fiscal para cobranças de créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Direito Penal e outras categorias

Após o Direito Tributário, o Direito Penal começa a se destacar. São 146.469 inquéritos policiais em trâmite, representando um grande número de investigações para apurar infrações penais.

Além disso, existem 142.576 processos referentes à execução da pena, que envolvem os atos que ocorrem após uma sentença condenatória definitiva. Isso abrange situações como progressão de regime e livramento condicional.

Ainda há 114.023 processos relacionados a penas privativas de liberdade, que restringem o direito de ir e vir do condenado por um período determinado, em casos de condenações que exigem cumprimento em estabelecimentos prisionais.

O TJPR também revela 188.604 processos classificados sob o código 436, que corresponde ao Procedimento do Juizado Especial Cível. Esses casos, de menor complexidade, são regidos pela Lei nº 9.099/95 e priorizam celeridade e conciliação, além de isenção de custas em primeira instância para ações que envolvem valores de até 20 salários mínimos.

Esses processos costumam abranger relações de consumo, acidentes de trânsito e cobranças. Pessoas físicas, MEI, microempresas e pequenas empresas podem recorrer ao Juizado Especial Cível, embora algumas questões, como perícias complexas ou causas de valor elevado, sejam excluídas.