Julgar com justiça? Instrumentalidade do processo e problema dos seus escopos

A teoria instrumentalista do processo é um tema controverso na justiça brasileira, que tem sido objeto de críticas e debates acalorados. Aqui estão alguns pontos principais sobre essa teoria e seus argumentos:

Definição e origem: A teoria instrumentalista do processo é uma abordagem que desafia a noção tradicional de justiça como uma instituição destinada a resolver conflitos de maneira justa e imparcial. Ela sugere que o processo pode ser visto como uma ferramenta política para implementar políticas sociais e econômicas, e que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado para alcançar esses objetivos.

Argumentos principais: Alguns dos argumentos principais da teoria instrumentalista do processo incluem:

1. Política social: A teoria instrumentalista reconhece que o processo pode ser usado para implementar políticas sociais e econômicas, e que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado para alcançar esses objetivos.
2. Poderes do Estado: A teoria instrumentalista sugere que o Estado tem poderes para controlar e influenciar o processo, o que pode ser visto como uma violação dos direitos fundamentais do indivíduo.
3. Desempenho do juiz: A teoria instrumentalista implica que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado, o que pode ser visto como uma desvalorização da função judiciária.
4. Liberdade individual: A teoria instrumentalista pode ser vista como uma ameaça à liberdade individual, pois implica que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado para alcançar objetivos políticos.

Críticas e rejeições: A teoria instrumentalista do processo é criticada por muitos juristas e especialistas, que argumentam que ela:

1. Desrespeita os direitos fundamentais: A teoria instrumentalista pode ser vista como uma violação dos direitos fundamentais do indivíduo, como a liberdade de expressão e a privacidade.
2. Desrespeita a noção de justiça: A teoria instrumentalista pode ser vista como uma desvalorização da noção de justiça, pois implica que o processo pode ser usado para alcançar objetivos políticos em detrimento da justiça individual.
3. Desrespeita a função judiciária: A teoria instrumentalista pode ser vista como uma desvalorização da função judiciária, pois implica que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado em detrimento da imparcialidade e da justiça.

Em resumo, a teoria instrumentalista do processo é uma abordagem controversa que desafia a noção tradicional de justiça como uma instituição destinada a resolver conflitos de maneira justa e imparcial. Ela implica que o processo pode ser usado para implementar políticas sociais e econômicas, e que o juiz deve atuar como um instrumento do Estado para alcançar esses objetivos. No entanto, a teoria é criticada por muitos juristas e especialistas, que argumentam que ela viola os direitos fundamentais do indivíduo e desrespeita a noção de justiça.