Julgamento dos irmãos Brazão, acusados de mandar matar Marielle e Anderson, começa nesta terça-feira (24)

Julgamento dos irmãos Brazão tem início nesta terça-feira (24)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (24), ao julgamento do processo que investiga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, apelidado de “Peixe”.

Eles enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto são acusados de fazer parte de uma organização criminosa.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos são identificados como os mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle, que se opunha a interesses relacionados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.

A PGR alega que Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil fluminense, utilizou seu cargo para obstruir as investigações e proteger os mandantes. Por sua vez, Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos executores. Robson Calixto teria colaborado com os irmãos na organização do crime.

O processo está sendo julgado no STF devido ao fato de que, na época das investigações, Chiquinho Brazão exercia o cargo de deputado federal, o que lhe conferia o direito ao foro privilegiado.

Para esta terça-feira (24), estão agendadas duas sessões, uma às 9h e outra às 14h. Uma nova sessão está marcada para quarta-feira (25), também às 9h.

O julgamento começará com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Após isso, a acusação e a defesa terão tempo para apresentar seus argumentos, seguido pela votação dos ministros, que decidirão por maioria. Em caso de condenação, as penas também serão definidas na ocasião.

A denúncia foi aceita por unanimidade em junho de 2024. Entre as evidências apresentadas, destaca-se a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que resultaram nas mortes de Marielle e Anderson.