Juíza critica falta de reajuste salarial e reclama de gasto próprio com lanche e café

Juíza critica falta de reajuste salarial e reclama de gastos pessoais

26/02/2026 14h24
Atualizado 3 minutos atrás

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, expressou sua preocupação com a ausência de reajuste anual para os salários dos magistrados e desabafou sobre os gastos pessoais com “lanche e café”. As declarações foram feitas durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, onde se discutiam as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam benefícios do serviço público não previstos em lei.

Cláudia criticou a eliminação de tais benefícios, destacando que até mesmo desembargadores de tribunais estaduais enfrentam condições de trabalho inferiores em comparação aos ministros de instâncias superiores.

“Juízes de primeiro grau não têm carro, pagam do próprio bolso o combustível. Não têm apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café, ministro Dino. No primeiro grau, nós arcamos com tudo isso”, argumentou Cláudia.

A presidente da ABMT também apontou que o salário bruto de R$ 46 mil é reduzido a pouco mais de R$ 20 mil após descontos de Previdência Social e Imposto de Renda, acentuando a disparidade em relação aos ministros.

“Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargadores também não têm muitos benefícios, exceto um carro. No Rio de Janeiro, mal há um lanche”, comentou. Cláudia ressaltou que, ao se discutir moralização e ética, é fundamental considerar o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio.

A juíza defendeu que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”. Ela observou que a Justiça da União e a Justiça estadual recebem valores distintos, o que “fragiliza” a atuação dos juízes, sendo necessário “equalizar” as verbas.

“Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabem o que vão receber, no outro mês pode haver cortes. Os últimos 20 anos desde a fixação do subsídio não foram de glórias. O salário mínimo tem recomposição anual; por que o subsídio da magistratura não pode ter?”, questionou.

O STF deve retomar a audiência sobre os benefícios na quinta-feira. Na sessão anterior, ministros criticaram os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.

Durante a abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mencionou uma reunião com a liderança do Congresso Nacional, onde foi decidido criar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de transição em relação às verbas indenizatórias.

“Historicamente, este Tribunal tem defendido a previsão constitucional do teto remuneratório e a aplicação do regime de subsídio. Apesar da jurisprudência, a questão permanece complexa devido à edição de leis que podem não estar em conformidade com a Constituição”, afirmou.

Na última segunda-feira, Gilmar Mendes determinou que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecendo um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos de verbas institucionais baseadas em legislações estaduais.