Juiz que se posicionou politicamente em período eleitoral é aposentado pelo CNJ

Juiz é Aposentado Compulsoriamente pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas. O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi punido devido à sua ativa participação em atos político-partidários durante o período eleitoral de 2018. A deliberação ocorreu na manhã de 25 de abril de 2023, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ.

O relator, conselheiro Mauro Martins, destacou que, em uma das situações investigadas, o magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado do então deputado federal Eduardo Bolsonaro, questionando a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral. O conselheiro ressaltou que o juiz não pode se manifestar sobre política partidária e que sua posição como líder de uma associação não lhe confere esse direito. Segundo ele, essa conduta colocou em risco as instituições democráticas, incluindo a Justiça eleitoral.

A conselheira Salise Sanchotene argumentou que o vídeo pode ter levado uma parte significativa da população a desconfiar das instituições eleitorais. Ela defendeu que, dada a gravidade dos fatos e o contexto da época, não havia outra opção senão a aposentadoria compulsória.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez um apelo ao Plenário para que considere uma reformulação da chamada “quarentena”, ressaltando que um juiz não deve usar sua jurisdição para atuar politicamente. Ele propôs que houvesse restrições para evitar que magistrados alternem entre a toga e a política.

O conselheiro Vieira de Mello Filho concordou e sugeriu uma quarentena de pelo menos cinco anos para evitar abusos. Ele observou que o caso de Cubas é distinto do que o CNJ costuma analisar, pois ataca o cerne da Constituição da República e é uma conduta inaceitável.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, enfatizou a importância de um Poder Judiciário independente para a democracia. Ela lembrou que a falta de juízes isentos e responsáveis compromete o Estado Democrático de Direito. A ministra expressou sua tristeza pela necessidade da decisão e solicitou que o Plenário examine a questão da quarentena em breve.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

*Texto corrigido em 4 de julho de 2023, para esclarecer que o magistrado punido não se apresentou como membro da Ajufe, mas sim em nome da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf).*