Juiz explica diferença entre organização criminosa e associação para tráfico em curso sobre drogas

Na segunda-feira, 23 de junho de 2025, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou a aula “Análise comparativa entre organização criminosa e associação para tráfico de drogas”, parte do curso “Lei de Drogas – Aspectos Jurídicos, Político-Criminal e Prático”. O juiz Elmo Lamoia de Moraes, titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Cáceres e com nove anos de atuação em varas criminais, foi o palestrante.

A atividade pedagógica, que se estende até 21 de julho, é voltada para desembargadores(as), juízes(as) e assessores(as) de magistrados(as) e tem como objetivo oferecer uma visão aprofundada da Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e define crimes relacionados a entorpecentes. O curso começou em 5 de maio.

O juiz, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é também membro da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça e faz parte do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam).

Ele destacou que o estudo do tema é crucial para magistrados(as) e assessores(as), permitindo a distinção entre os dois delitos ao analisar as provas contidas nos autos. Durante a aula, foram abordadas as diferenças legais entre organização criminosa e associação para tráfico.

Sobre a organização criminosa (Orcrim), o magistrado explicou que seu primeiro elemento é a associação de quatro ou mais pessoas, formando um grupo estruturado com divisão de tarefas e objetivos de obter vantagens por meio de infrações graves. As penas para essas infrações são superiores a quatro anos ou possuem caráter transacional.

A Orcrim caracteriza-se pela permanência e continuidade, exigindo um senso de pertencimento dos membros. Ela é interclassista, composta por indivíduos de diversas qualificações, que participam conforme a divisão de tarefas.

O juiz ressaltou que, nas Orcrims do tráfico, podem atuar pessoas de diversas classes sociais, incluindo profissionais como contadores e advogados, que não têm um perfil típico de faccionados.

Além disso, ele comentou sobre as formas de vinculação ao grupo, que podem ocorrer tanto por meio da violência quanto por métodos não violentos, como a corrupção de funcionários públicos. Outro aspecto destacado foi a necessidade de segredo entre os membros, estabelecendo uma lei do silêncio com punições severas para quem a quebra.

O objetivo da organização não se limita ao lucro financeiro, podendo incluir a busca por votos, espaço político ou poder, sendo muito mais complexa do que uma simples associação ao tráfico.

Por outro lado, a associação para tráfico é caracterizada pela estabilidade e permanência do vínculo, onde as partes se unem para um fim comum, podendo ser de forma formal ou informal. É necessário um ajuste prévio entre as partes, diferenciando-se de reuniões ocasionais que não configuram a associação.

Durante a aula, o magistrado compartilhou casos vivenciados ao longo de sua carreira e estratégias para analisar processos envolvendo tráfico, além das implicações legais dos crimes, como a possibilidade de a organização criminosa ser considerada um crime hediondo.

O desembargador Marcos Machado, responsável pelo ciclo de palestras, elogiou a participação do juiz Elmo, destacando sua coragem e dedicação que resultaram em sua seleção para auxiliar o Superior Tribunal de Justiça.

A próxima aula ocorrerá no dia 30 de junho, com o promotor de Justiça Reneé do Ó Souza, abordando o tema “Reparação do dano moral coletivo no tráfico de drogas: perspectivas legais e estratégicas”.

O cronograma completo do curso pode ser consultado, e para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Assessoria de Comunicação da Esmagis - MT

Escola da Magistratura: Márcio Vidal e Anglizey Solivan farão gestão compartilhada com magistrados.

A juíza Alethea Assunção Santos é a nova coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura.

A posse da nova diretoria da Escola Superior da Magistratura será nesta sexta-feira.