JF fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco

A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizem, no prazo máximo de dois anos, a titulação do território da comunidade quilombola Lagoa do Junco, em Poço Verde (SE). A sentença atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública apresentada em 2023, na qual demonstrou a paralisação do procedimento administrativo de regularização fundiária da comunidade por mais de dez anos.

Aberto em 2015, o processo ainda não superou as fases iniciais, deixando cerca de 140 famílias sem segurança jurídica sobre seu território. Segundo o MPF, a inércia estatal viola o direito constitucional ao território e à duração razoável do processo. Com a titulação, a comunidade pode ter acesso a créditos rurais e políticas públicas, além de ser protegida de conflitos com terceiros pela posse da terra.

O prazo para a conclusão de todas as etapas até a titulação definitiva é de dois anos. A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MPF

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.

UFS divulga Lista de Espera do SiSU 2026

Procon Aracaju lança Feirão para renegociação de dívidas

Governo de Sergipe abre inscrições para oficina gratuita de videomapping

PM prende foragido após furto de ferramentas em obra no bairro Capucho

Homem é preso por usar RG falso e receber dinheiro em nome de outra…

Aracaju sediará workshop sobre tendências de panificação e…

Senador Alessandro protocola pedido de CPI contra ministros e…

Clientes da Energisa podem negociar no Feirão Limpa Nome

Panasonic traz a Aracaju o projeto itinerante Casa do Leo Tour

STF começa a julgar Bosco Costa e deputados por desvio de emendas

Prazo para desconto na taxa de licença para funcionamento termina…

Agentes de saúde e endemias recebem reajuste salarial em São…

Estácio ofertará serviços de saúde grátis na Orla de Atalaia

MPT-SE prorroga inscrições para seleção de estágio 2026

Fundat abre vagas para porteiro, atendente e serviços gerais

Sintese diz não ter sido notificado e mantém greve após decisão…

Ricardo Marques anuncia pré-candidatura ao Governo de Sergipe pelo…

← Voltar para as notícias