Jaime Bagattoli (PL-RO) defende projeto que destina recursos a produtores por serviços ambientais na Amazônia

Jaime Bagattoli defende projeto que destina recursos a produtores na Amazônia

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que presidiu a subcomissão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre embargos de terras, ressaltou a relevância do PL 6.141/2025. Este projeto destina parte das receitas provenientes de concessões florestais para remunerar pequenos produtores rurais da Amazônia Legal por seus serviços ambientais.

O Senado Federal está prestes a analisar a proposta que prevê que uma fração das receitas obtidas por meio das concessões florestais seja utilizada para compensar pequenos produtores que contribuem com a preservação e recuperação da vegetação nativa.

A iniciativa foi formulada pela CRA, com base em recomendações da subcomissão que acompanhou os embargos de terras realizados pelo Ibama, presidida por Bagattoli.

O projeto propõe alterações no artigo 39 da Lei 11.284/2006, que aborda a gestão de florestas públicas, permitindo que uma parte da arrecadação seja direcionada diretamente aos produtores que atuam na conservação ambiental.

A justificativa da CRA destaca que a medida busca converter parte da receita da economia florestal em um incentivo direto à manutenção e restauração da vegetação, promovendo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a geração de renda no campo.

A proposta inclui:

Pagamento por serviços ambientais na Amazônia Legal

Valorização de pequenos produtores rurais

Incentivo à preservação e restauração da vegetação nativa

Regularização ambiental no campo

Equilíbrio entre produção rural e conservação ambiental

Fortalecimento da economia florestal sustentável

Além disso, a iniciativa prioriza produtores que já estejam em conformidade com a legislação ambiental ou em processo de regularização, criando um estímulo econômico positivo para aqueles que se adequam às normas.

Para Jaime Bagattoli, esta proposta representa uma solução que combina sustentabilidade, justiça no campo e segurança jurídica para os que produzem em conformidade com a lei.

O projeto seguirá agora para tramitação nas comissões do Senado antes de ser votado no Plenário.