Jader Barbalho propõe inclusão de municípios do Pará na Codevasf

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) está promovendo um projeto de lei no Senado que visa expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para incluir municípios paraenses da Bacia do Rio Amazonas, como Santarém e Altamira.

A proposta modifica a Lei nº 6.088, de 1974, que instituiu a estatal, permitindo que novos municípios do Pará recebam investimentos voltados para infraestrutura, desenvolvimento regional, apoio à produção e revitalização hídrica.

Atualmente, a Codevasf opera em 2.675 municípios de 15 estados brasileiros e no Distrito Federal, abrangendo diversas bacias hidrográficas, resultando de ampliações sucessivas da legislação original que visava o desenvolvimento regional sustentável.

O senador destaca que essa inclusão pode potencializar ações de infraestrutura urbana e hídrica, além de fomentar projetos de irrigação. Segundo ele, “é um caminho para a revitalização de bacias hidrográficas, promovendo o desenvolvimento territorial e buscando reduzir desigualdades sociais e regionais, melhorando a qualidade de vida da população”.

O Projeto de Lei nº 337 propõe que o artigo 2º da Lei nº 6.088 seja expandido, permitindo que a Codevasf atue também na bacia do Rio Amazonas (PA), integrando formalmente os municípios dessa região ao escopo de serviços e investimentos da estatal.

Entre as cidades listadas para inclusão estão Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu.

Além disso, várias cidades que já contam com a atuação da Codevasf terão suas áreas de atendimento ampliadas, como Breves, Marabá, Parauapebas, Pacajá, Ourilândia do Norte, Portel, Porto de Moz, Santa Maria das Barreiras e São Félix do Xingu. Essa ação é vista como fundamental para preencher lacunas nas políticas públicas de desenvolvimento no Pará.

A proposta de Barbalho se alinha a outras iniciativas voltadas para ampliar a atuação da Codevasf em mais regiões do Brasil, refletindo discussões mais amplas sobre o papel da estatal no desenvolvimento regional do país.