Irmãos Brazão são condenados a 76 anos e 3 meses por mandar matar Marielle

Irmãos Brazão condenados por assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A pena aplicada a ambos foi de 76 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, com possibilidade de recurso.

Domingos, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e Chiquinho, ex-deputado federal e vereador na época do crime, teriam se unido para ordenar o assassinato de Marielle, motivados por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas controladas por milícias.

O ministro Alexandre de Moraes destacou em seu voto que Marielle estava "peitando os interesses" da milícia.

Os irmãos foram considerados integrantes de uma organização criminosa atuante na Zona Oeste do Rio de Janeiro, envolvida em grilagem de terras e formação de currais eleitorais. Marielle, colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), teve embates políticos sobre projetos de regularização urbana, o que a tornou um alvo.

Entre os crimes pelos quais foram condenados, estão a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

Além das penas, os irmãos deverão pagar, em conjunto com outros condenados, uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas. Eles também ficarão inelegíveis e perderão seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto. Domingos perderá seu cargo no TCE-RJ, enquanto Chiquinho já havia perdido seu mandato em abril do ano passado.

Ambos estão presos preventivamente e permanecerão assim até que a decisão se torne definitiva. Domingos está no Presídio Federal de Porto Velho, enquanto Chiquinho está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro devido a problemas de saúde.

Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018. Nesta quarta-feira (25), após quase 8 anos do crime, a Primeira Turma do STF condenou os mandantes, incluindo os irmãos Brazão e outros envolvidos, como:

- Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, condenado a 18 anos por acobertar o crime.
- Ronald Pereira: policial militar reformado, responsável por monitorar Marielle, com pena de 56 anos.
- Robson Calixto: ex-assessor de Domingos, condenado a 9 anos.

Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados no júri popular. Ambos assinaram delação premiada que impulsionou as investigações sobre os mandantes.

Moraes, relator do caso, afirmou que o crime teve natureza política, buscando garantir que os irmãos mantivessem suas atividades de grilagem e poder político. Ele salientou que a execução visava eliminar uma opositora e "mandar um recado aos demais".

O ministro também mencionou que Marielle se tornou um "obstáculo" para os irmãos, que chegaram a infiltrar um miliciano no PSOL para obter informações sobre ela. Ele ressaltou que o ataque teve motivações políticas e preconceituosas, destacando a discriminação enfrentada por Marielle como mulher negra.

A ministra Cármen Lúcia expressou solidariedade às famílias das vítimas, reconhecendo as limitações da Justiça diante da dor delas. Ela afirmou que a atuação das milícias no Rio de Janeiro representa um “feudalismo criminoso”.

O ministro Zanin reforçou a necessidade de responsabilização não apenas dos executores, mas também dos mandantes e das estruturas de poder envolvidas, apontando para uma rede criminal complexa que capturou o Estado.