Irmãos Brazão são condenados a 76 anos de prisão no caso Marielle

Irmãos Brazão recebem condenação de 76 anos por assassinatos

Atualizado em 25/02/2026 às 15:16

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou penas de 76 anos e três meses de prisão para Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, Chiquinho Brazão, em decorrência dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, que era sua assessora. A decisão foi proferida durante a sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 25. Ambos os réus também foram multados em aproximadamente R$ 607 mil cada.

Outros envolvidos no caso incluem Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.

Ronald recebeu uma pena de 56 anos, enquanto Rivaldo foi condenado a 18 anos de prisão e uma multa de cerca de R$ 500 mil. Robson, por sua vez, teve a pena mais leve, com 9 anos de reclusão e uma multa de R$ 303 mil.

Os ministros também determinaram que os réus indenizem as famílias de Marielle, Anderson e Fernanda em um total de R$ 7 milhões. Essa quantia inclui R$ 1 milhão para Fernanda e sua filha, além de R$ 3 milhões para as famílias de Marielle e Anderson. O ministro Moraes destacou as dificuldades de se estabelecer um valor indenizatório em casos de homicídio, mas enfatizou que a quantia deve considerar tanto a reparação quanto a punição financeira aos réus.

Todos os condenados estão inelegíveis por um período de oito anos e não poderão votar até cumprirem suas penas. Domingos, Ronald, Rivaldo e Robson perderão seus cargos em decorrência da decisão. Moraes esclareceu que, no caso de Ronald, não há necessidade de encaminhar o processo ao Superior Tribunal Militar (STM), visto que ele é militar estadual.

Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas enfrentará acusações por obstrução da Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado unicamente por organização criminosa. Ronald e os irmãos Brazão, por outro lado, enfrentaram condenações por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.