iPhone sem carregador na caixa rende mais uma multa para a Apple no Brasil

Multa para a Apple no Brasil por iPhones sem carregador

O Procon de Alagoas impôs uma multa de R$ 101.627,50 à Apple devido à comercialização de iPhones sem o carregador na embalagem. A autarquia considera o carregador um item essencial para o uso adequado do celular.

Segundo o Procon, a Apple infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não tomou medidas para corrigir a situação.

A decisão se baseou em princípios de boa-fé e transparência, destacando que a empresa transferiu ao consumidor o custo de um item que deveria acompanhar o produto. A fabricante tem um prazo de 20 dias para recorrer da decisão antes que o valor da multa seja atualizado.

O valor da penalidade aumentou em relação à base inicial de R$ 60.976,50, devido ao descaso da empresa com notificações anteriores. Se a Apple perder o recurso, o montante será corrigido pelo índice IPCA-E.

Desde 2020, a Apple acumula condenações semelhantes no Brasil, sendo a mais significativa em 2022, quando no Rio de Janeiro a multa alcançou R$ 12,2 milhões. A justificativa foi a fragmentação do produto, apresentada como uma medida sustentável. Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais multou a empresa em R$ 11,9 milhões, e a Justiça de São Paulo também determinou indenizações e a reinstalação obrigatória do carregador.

Embora o valor da multa seja relativamente pequeno frente ao patrimônio da Apple, avaliado em US$ 4 trilhões, ela reforça a autoridade das leis locais. Para se ter uma ideia, a penalidade equivale ao custo de cerca de dez iPhones 17 Pro Max no Brasil.

(Essa matéria utilizou informações do Procon de Alagoas.)

Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Ele já colaborou com sites, revistas e jornais, e no Olhar Digital escreve sobre uma variedade de temas.