iPhone muda acesso de apps 18+ no Brasil

A Apple implementou uma nova medida que bloqueia usuários menores de 18 anos em certas regiões de baixar aplicativos com classificação 18+. Essa mudança foi acompanhada pelo lançamento de ferramentas de verificação de idade voltadas para desenvolvedores. As alterações começaram na última segunda-feira, 24, e afetam também Austrália e Singapura.

A empresa introduziu uma interface de programação chamada Declared Age Range API, que opera em iOS, iPadOS e macOS. Essa ferramenta permite que desenvolvedores obtenham informações sobre a faixa etária dos usuários, conforme reportado pela Engadget.

Essas ações são uma resposta a novas legislações voltadas para a proteção de menores em lojas de aplicativos. O objetivo das leis é proteger crianças de predadores, danos financeiros e outros riscos associados ao uso de aplicativos.

Agora, usuários na Austrália, Brasil e Singapura não poderão baixar aplicativos com classificação 18+ sem uma confirmação de idade por "métodos apropriados". No Brasil, aplicativos que apresentam loot boxes (caixas de recompensa em jogos) serão atualizados para essa classificação.

Nos EUA, novas regras devem ser aplicadas em 6 de maio de 2026 no estado de Utah, enquanto em Louisiana a implementação acontecerá em 1º de julho de 2026. Nesses locais, as categorias de idade serão compartilhadas com o aplicativo do desenvolvedor quando solicitadas via Declared Age Range API.

Essa API trará novos indicadores sobre a faixa etária do usuário, informando se os requisitos regulatórios em relação à idade são aplicáveis e se o usuário deve compartilhar sua faixa etária. A Apple destacou que a ferramenta também indicará se é necessária a permissão de um pai ou responsável para atualizações significativas do aplicativo para uma criança.

Na nova legislação de Utah, usuários precisam ter mais de 18 anos para criar uma conta na loja de aplicativos. Menores de idade deverão vincular sua conta à de um responsável para obter autorização para usar determinados aplicativos.

O Texas também aprovou uma legislação similar, enquanto a Califórnia planeja implementar regras baseadas em idade para lojas de aplicativos em 2027.

A Apple afirmou que essas ferramentas auxiliarão desenvolvedores a "cumprir suas obrigações de verificação de idade" de acordo com as novas leis, incluindo nas regiões mencionadas. A companhia indicou que os desenvolvedores podem utilizar a API para obter "sinais úteis" sobre a idade dos usuários.

Entretanto, críticos apontam que essas leis podem ser instrumentos imprecisos que prejudicam a privacidade e o anonimato online. A Electronic Frontier Foundation alertou que "um sistema mal projetado pode armazenar dados pessoais e até correlacioná-los com o conteúdo online consumido".

Para concluir, a organização enfatizou que, nas mãos de um adversário, essas informações podem revelar detalhes íntimos sobre os usuários.