Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli

Toffoli decide que investigação do Banco Master ficará no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 3, que a investigação relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, deverá ser autorizada pela Corte.

Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro, que solicitou que o caso fosse analisado pela Corte em razão da citação de um deputado federal, que possui foro privilegiado.

Com a decisão, as futuras ações judiciais ligadas à investigação passarão a ser avaliadas pelo próprio ministro, ao invés da Justiça Federal em Brasília.

"Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional", afirmou Toffoli.

O ministro também estabeleceu que o sigilo do processo deve ser mantido.

Vorcaro e outros envolvidos foram alvos da Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia Federal (PF) para apurar a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, além da tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que é vinculado ao governo do Distrito Federal. As fraudes apuradas podem totalizar até R$ 17 bilhões.

No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu habeas corpus permitindo a soltura de Vorcaro, dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além do ex-sócio Augusto Ferreira Lima.

Os acusados estarão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e terão restrições quanto ao exercício de atividades no setor financeiro, contato com outros investigados e viagens ao exterior.