Interpol, prisão e extradição: o que pode acontecer com ... - G1

Interpol, prisão e extradição: implicações para Alexandre Ramagem nos EUA

O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos, conforme ofício publicado recentemente. Ex-deputado e ex-diretor-geral da Abin, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por tentativa de golpe de Estado e é considerado foragido.

Ramagem foi identificado como parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, ao lado de outras figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com fontes da Polícia Federal (PF), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão de seu julgamento no STF. Informações indicam que ele desembarcou nos EUA na segunda semana de setembro, coincidentemente no período em que foi condenado.

A PF acredita que sua saída foi clandestina, com o objetivo de evitar uma possível ordem de prisão. Em novembro, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, mencionou nas redes sociais que a família buscou refúgio em Miami por questões de “proteção”, alegando ser alvo de “perseguição política”.

O STF já havia determinado a prisão preventiva do ex-deputado devido à sua saída do Brasil sem autorização. O ministro Alexandre de Moraes declarou que Ramagem deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.

No final de novembro, Moraes afirmou que o ex-deputado estava foragido e autorizou a expedição do mandado de prisão, possibilitando que a PF solicitasse a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, facilitando sua detenção por autoridades estrangeiras.

Outra alternativa seria um pedido formal de extradição, uma vez que Brasil e Estados Unidos possuem um acordo para a entrega de condenados.

A Interpol é uma organização que promove a cooperação policial internacional e inclui 196 países, incluindo Brasil e EUA. Os membros têm acesso a um sistema que facilita a troca de informações e a localização de fugitivos.

Um dos principais instrumentos da Interpol é a Difusão Vermelha, que lista pessoas procuradas. O professor Guilherme Madeira Dezem, especialista em Direito Processual Penal, afirma que, se Ramagem for incluído nessa lista, ele poderá ser detido por autoridades estrangeiras.

Contudo, a aplicação das leis a um aviso da Interpol varia de país para país. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça ressalta que um alerta internacional não garante prisão imediata. As autoridades locais só podem agir se houver respaldo legal interno ou um tratado de extradição que se aplique ao crime.

Assim, mesmo que os EUA possam cooperar, não são obrigados a deter Ramagem com base apenas no alerta da Interpol. Entretanto, ele pode ser abordado e até preso temporariamente durante controles migratórios ou em fiscalizações policiais.

O tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, vigente desde a década de 1930, permite a entrega de indivíduos investigados ou condenados. Em dezembro, o STF deu início ao processo de extradição de Ramagem, reunindo documentos relevantes que foram enviados ao Ministério da Justiça para análise.

Com o pedido formal de extradição agora oficializado pelo governo, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que ficará responsável por apresentá-lo aos EUA.

O professor Dezem destaca que o pedido de extradição pode conter um elemento político que tornaria o caso mais complicado. Há o risco de os EUA recusarem a extradição sob a alegação de tratar-se de um caso político, o que poderia impactar outras solicitações de extradição entre os dois países.

O tratado permite a recusa da extradição em casos de crime político, mas também ressalta que atos que visam a “subversão da base de toda organização política” não são considerados crimes políticos.

Embora o incidente não envolva liberdade de expressão, o professor enfatiza que a decisão sobre a natureza do crime cabe ao país que recebe o pedido, neste caso, os Estados Unidos.

Adicionalmente, a extradição é um processo que pode ser demorado e complexo. Mesmo que Ramagem seja detido e os EUA concordem em extraditá-lo, não há garantia de um prazo específico para seu retorno ao Brasil.