Instalada comissão mista da medida provisória que isenta taxa de taxímetro

Comissão mista é instalada para analisar isenção de taxa de taxímetro

A proposta em pauta isenta taxistas de uma taxa por cinco anos e reforça a obrigatoriedade do uso do taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado José Nelto (União-GO) foram escolhidos, respectivamente, como presidente e relator da comissão mista que avaliará a Medida Provisória (MP) 1305/25. A comissão foi instalada na quarta-feira (1º) e terá a responsabilidade de analisar a proposta do governo que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente dos taxímetros.

Publicada em 14 de julho, a MP estabelece que a isenção terá duração de cinco anos. Além disso, a proposta modifica a legislação que regula a profissão de taxista, garantindo que o uso de taxímetros seja obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificações a cada dois anos pelo órgão metrológico competente. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será responsável por monitorar os impactos dessa isenção.

O relator, deputado José Nelto, expressou a intenção de ouvir representantes da categoria através de audiências públicas e de dialogar com o governo para elaborar um texto mais abrangente.

"É necessário aprimorar e avançar para que eles possam continuar trabalhando. Jamais devemos retirar o direito de qualquer categoria de exercer sua atividade. Queremos o melhor para os passageiros, que possam contar com taxistas confiáveis e que prestem um bom serviço", afirmou.

O senador Sérgio Petecão destacou que a medida provisória poderá ser melhorada com as contribuições dos parlamentares e da sociedade. Para ele, a comissão tem uma oportunidade valiosa de criar um texto que atenda às necessidades do setor.

A MP 1.305/2025 será examinada pela comissão mista, que emitirá um parecer a ser posteriormente votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

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