Instalada comissão da MP que reajusta salários das forças do DF e ex-territórios

Comissão mista para analisar reajuste salarial das forças do DF e ex-territórios é instalada

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como presidente da comissão mista responsável pela análise da medida provisória que visa reajustar os salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. A instalação ocorreu nesta terça-feira, 3 de outubro, e a MP 1.326/2025 tem como objetivo recompor as remunerações e garantir o equilíbrio com outras corporações policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) ocupa a vice-presidência do colegiado.

Leila mencionou que a medida é resultado de um esforço coletivo que se estendeu por dois anos.

— Esta MP é o resultado de um longo trabalho conjunto. Era uma demanda histórica — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que atuará como relator revisor, destacou a importância histórica da reparação para os antigos territórios federais, que incluem Amapá, Rondônia e Roraima.

— A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era um anseio esperado há muito tempo — declarou.

A relatoria foi atribuída ao deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que se comprometeu a realizar uma análise rápida da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Ele pretende apresentar o parecer em até 15 dias, visando que a Câmara vote a matéria ainda em março, permitindo que o Senado a analise em abril.

— Estamos trabalhando para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maior parte possível — garantiu.

Para que a medida se torne lei e tenha caráter permanente, a aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados deve ocorrer até o início de maio.

Publicada em 1º de dezembro de 2025, a medida prevê um aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo o reajuste também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com pagamento dividido em duas parcelas.

Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com um aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI).

As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.