Inquérito das fake news completa sete anos, pressiona Fachin e divide ministros sobre continuidade

Inquérito das Fake News Alcança Sete Anos e Gera Divisões no STF

O inquérito das fake news, que completa sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), provoca divisões entre os ministros sobre sua continuidade. Criado para enfrentar ataques e desinformação dirigidos à Corte, o processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, expandiu-se ao longo do tempo, gerando polêmicas sobre sua duração e escopo. Críticos, incluindo a OAB, pedem seu encerramento, enquanto defensores ressaltam sua importância histórica e alertam sobre riscos à ordem democrática.

A apuração, que deverá ser completada em 19 de março, voltou a ser debatida em função da investigação de Moraes sobre acessos a dados sigilosos da Receita Federal de familiares de ministros.

Iniciado pelo ministro Dias Toffoli, o inquérito se tornou uma das principais ferramentas do STF contra ataques e campanhas de desinformação, mas acumulou controvérsias ao longo do tempo.

Sob a liderança de Moraes, o inquérito originou outros procedimentos, resultou em operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação também tem sido alvo de críticas de advogados, parlamentares e até ministros do próprio STF, especialmente pela sua duração e pela ampliação do objeto investigado.

Atualmente, é um dos 10 inquéritos mais antigos no STF, com apenas mais nove processos semelhantes em andamento há mais de cinco anos. No total, existem 49 inquéritos na Corte, sendo o mais antigo iniciado em 2011.

O inquérito foi instaurado com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite a abertura de investigações em casos de crimes ocorridos nas dependências da Corte ou contra seus membros. Inicialmente, a medida foi justificada como resposta a ameaças e desinformações direcionadas a ministros e seus familiares.

Desde sua abertura, o modelo adotado foi considerado atípico, com o próprio STF determinando a investigação e escolhendo o relator sem provocação inicial do Ministério Público, o que fez com que a PGR, sob a gestão de Raquel Dodge, defendesse a nulidade do inquérito.

A constitucionalidade do procedimento foi validada pelo plenário do STF, que reconheceu a possibilidade de abertura excepcional diante de ataques institucionais.

Nos últimos anos, a investigação atingiu figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e o chamado "gabinete do ódio". Moraes, em maio de 2020, expedindo 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros e empresários, e chamou a depor parlamentares bolsonaristas.

Em fevereiro de 2021, Moraes ordenou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira após ele divulgar um vídeo com ataques a ministros do STF e elogios ao AI-5. A investigação também incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) e, mais recentemente, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal.

Ministros críticos à duração do inquérito argumentam que sua continuidade gera desgastes ao tribunal, apesar de reconhecerem a importância do instrumento para a condução de investigações. Um membro do STF destacou que, pela magnitude histórica do inquérito, seria importante "virar a página", lembrando que processos semelhantes geralmente têm um encerramento mais breve.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido a Fachin para o encerramento do inquérito, ressaltando que investigações não podem ter "natureza perpétua" e expressando preocupação com a ampliação do escopo da apuração.

O ministro Gilmar Mendes, em defesa do inquérito, ressaltou sua "importância histórica" durante uma sessão em comemoração aos 135 anos do STF, enfatizando a necessidade de medidas diante da situação crítica do país.

O professor Roberto Dias da FGV Direito SP observou que, embora o inquérito tenha sido necessário em um contexto excepcional, sua continuidade não é mais justificável, dado que outras instituições já estão ativas.

O debate sobre o futuro do inquérito chega em um momento delicado para o STF, que enfrenta tensões internas. Ministros veem Fachin como uma figura chave para mediar essa discussão, já que sua autonomia pode exigir articulação interna para decidir sobre a continuidade ou o encerramento do processo.

Uma possibilidade discutida é o encerramento do inquérito em 2027, quando Moraes assume a presidência da Corte, já que a tradição sugere que o novo presidente deve abrir mão de casos criminais. Contudo, a decisão final cabe a Moraes, que já indicou que não pretende abrir mão de casos relacionados ao 8 de janeiro.