Inquérito das ‘Fake News’: 7 anos e nenhum condenado

Inquérito das “Fake News” completa sete anos sem condenações

O inquérito das “Fake News”, instaurado de ofício pelo STF em março de 2019, tem se tornado um tema polêmico. A investigação, que visa apurar a disseminação de notícias falsas e ataques a membros da Corte, apresenta um dado intrigante: mesmo com dezenas de pessoas investigadas e diversas medidas cumpridas pela Polícia Federal, ainda não houve condenações efetivas.

Dentro do Supremo, há vozes que defendem o encerramento das investigações, iniciadas pelo então presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, sem a anuência do Ministério Público. A antiga procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária à abertura do inquérito.

Sem qualquer sorteio, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a condução do caso, que começou como uma resposta às ameaças dirigidas aos integrantes do STF.

Críticos e organizações, como a OAB, denunciam que o inquérito opera como uma estrutura de investigação “eterna”. Embora figuras como o ex-deputado Daniel Silveira tenham enfrentado condenações, estas ocorreram em processos distintos, não na investigação principal, que permanece em aberto.

É relevante destacar que não apenas pessoas ligadas ao governo anterior foram alvo de apuração. O bilionário Elon Musk, por exemplo, é mencionado no inquérito por não ter atendido ordens para remover conteúdos da rede social “X”.

Recentemente, a Polícia Federal, sob a determinação de Moraes, realizou uma operação que visou servidores da Receita Federal. A suspeita é de que esses profissionais tenham vazado informações sobre o patrimônio da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, além de um contrato de R$ 129 milhões com Daniel Vorcaro.

No STF, um número crescente de ministros, incluindo o atual presidente Edson Fachin, já se posicionou a favor do encerramento definitivo do inquérito, defendendo a colegialidade e o respeito aos limites das investigações.