Iniciativa do TRE-PE é ampliada para todo país nas Eleições 2026

Iniciativa do TRE-PE é ampliada para todo país nas Eleições 2026

O projeto Eleições Acessíveis, do TRE Pernambuco, que busca oferecer o transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação, agora será uma ação nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou esta iniciativa às resoluções das Eleições 2026, denominando-o Seu Voto Importa.

Pelas resoluções aprovadas pelo TSE, o programa Seu Voto Importa visa garantir transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.

A iniciativa harmoniza a atuação da Justiça Eleitoral com o arcabouço constitucional, legal e internacional de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, reafirmando compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro e reforçando a legitimidade democrática do processo eleitoral ao remover obstáculos concretos à participação política desse segmento da população.

A solicitação do transporte especial deve ser feita com até 20 dias de antecedência aos TREs, com confirmação até 48 horas antes da votação. O serviço deve ser solicitado no cartório eleitoral ou em canais oficiais pela própria eleitora ou pelo eleitor, ou por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador.