Influenciador indenizará Kim Kataguiri por chamá-lo de “Katabosta” nas redes

Influenciador será condenado a indenizar Kim Kataguiri

O influenciador Thiago dos Reis foi condenado a pagar R$ 20 mil ao deputado federal Kim Kataguiri por danos morais, após ofendê-lo nas redes sociais com termos como “neonazista”, “lixo humano” e ao distorcer seu nome para “Katabosta”.

A decisão foi proferida pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que avaliou que as postagens de Thiago ultrapassaram os limites da crítica e feriram a honra, a imagem e a dignidade do parlamentar.

Kim Kataguiri buscou a Justiça após as publicações de Thiago, nas quais, além de usar as expressões ofensivas, referiu-se ao deputado de maneira depreciativa. Na primeira instância, o juiz acolheu o pedido, estabelecendo a indenização em R$ 20 mil.

Ao recorrer, Thiago argumentou que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão, sem abuso nas expressões utilizadas.

Entretanto, no TJ/SP, a desembargadora Fatima Cristina Ruppert Mazzo enfatizou que a liberdade de expressão é fundamental para o debate público, mas não é uma autorização para ofensas pessoais.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade, sem exceder os limites que violam a honra e a dignidade de outros, especialmente quando a crítica se torna um ataque pessoal com expressões pejorativas”, declarou a relatora.

Segundo a desembargadora, as palavras de Thiago configuram um ataque pessoal, com um “nítido caráter ofensivo”, e não se enquadram como crítica ou humor.

Ela também rejeitou a justificativa de que tais expressões seriam comuns nas redes sociais ou que o próprio ofendido as teria utilizado em outros contextos, ressaltando que isso não diminui o caráter ofensivo das ações analisadas.

“Não se pode permitir que a liberdade de expressão seja utilizada para ofender e agredir outros, mesmo que dirigidas a figuras públicas”, concluiu.

Dessa forma, a 4ª câmara negou o recurso de Thiago, manteve a indenização por danos morais em R$ 20 mil e aumentou os honorários advocatícios para 12% do valor da condenação.

Processo: 1005324-39.2024.8.26.0704

Outras Decisões Recentes

Kim Kataguiri não deverá indenizar Eduardo Bolsonaro por críticas dirigidas ao seu pai, já que o sobrenome Bolsonaro, sem o prenome, geralmente refere-se ao presidente da República.

A Google também decidiu não excluir uma imagem de Kim Kataguiri ao lado de Ney Matogrosso, que sugeria que o cantor apoiava o impeachment de Dilma Rousseff.

Por fim, o pedido de Eduardo Bolsonaro para eliminar postagens em redes sociais foi negado, onde ele alegava que Kataguiri atacou sua honra.