Inédito: TJRO demite primeiro juiz de Rondônia aprovado por cota racial após condenação por assédio moral

Inédito: TJRO demite primeiro juiz de Rondônia aprovado por cota racial após condenação por assédio moral

Porto Velho, 27/02/2026

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Em uma decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) demitiu um juiz de Direito do interior do estado, declarando a perda do cargo e da vitaliciedade. A decisão foi tomada após o reconhecimento da falta de aptidão do magistrado, devido a práticas reiteradas de assédio moral contra servidores e colegas.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo Administrativo nº 0820700-38.2024.8.22.0000, originado de procedimentos administrativos internos conduzidos pelo Conselho da Magistratura.

Apesar da gravidade dos fatos, a decisão foi encarada pelo Judiciário como um momento de tristeza institucional. O magistrado havia ingressado no TJRO por meio do sistema de cotas raciais, o que conferiu um forte simbolismo social ao seu ingresso.

A demissão representa uma trajetória interrompida de forma lamentável, considerando a disputa acirrada por uma vaga no serviço público.

O Tribunal destacou que os erros cometidos foram graves e incompatíveis com a magistratura, tornando a responsabilização inevitável.

Durante o processo, o juiz alegou ser vítima de “racismo estrutural” dentro do TJRO, tentando desviar as acusações. No entanto, esse argumento foi rechaçado pelos integrantes da Corte, que enfatizaram que o julgamento se baseou em provas concretas de assédio moral.

Servidores relataram episódios de assédio moral, caracterizados por práticas abusivas e humilhantes, incompatíveis com a função jurisdicional. Os julgadores identificaram reiterações de condutas abusivas, violações de princípios da magistratura e quebra da confiança institucional, fundamentos que levaram à perda do cargo.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Rondônia (Sinjur), André Coelho, afirmou que a decisão deve ser vista como uma proteção aos servidores e um fortalecimento institucional. Ele ressaltou a importância de garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso.

O Diário da Justiça nº 438/2026 oficializou a demissão do juiz substituto R.J.D.S., após a decisão unânime do Tribunal Pleno Administrativo, que reconheceu a falta de aptidão para o exercício da magistratura. O ato foi assinado pelo presidente da Corte, Desembargador Alexandre Miguel.

O Tribunal declarou o não vitaliciamento do magistrado e determinou a demissão, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2026. O magistrado era lotado na 1ª Seção Judiciária com sede em Porto Velho.

Durante a apuração, foram analisadas denúncias de assédio moral, consideradas graves. O argumento de racismo estrutural foi rejeitado pelos desembargadores, incluindo um voto marcante do desembargador Gilberto Barbosa, que afirmou nunca ter sofrido racismo estrutural no Tribunal.

A decisão foi vista como um marco de amadurecimento da administração do TJRO, com uma mensagem clara de que a lei será aplicada de maneira igual para todos, independentemente de cargo ou função.