Inclusão de pessoas com deficiência é pauta no Judiciário do Rio Grande do Norte

Transparência e Prestação de Contas

Post publicado: 20 de setembro de 2024

Categoria do post: Notícias do Judiciário / Agência CNJ de Notícias

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, tem como propósito conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência (PcD) em diversos setores, incluindo o Poder Judiciário. O Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN) também está engajado nesta causa.

A data foi estabelecida pela lei n. 11.133, de 14 de julho de 2005, mas o movimento teve início em 1982, com a criação do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). A escolha do dia coincide com o início da primavera.

Um marco importante dessa luta foi a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 6 de julho de 2015, que visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, buscando a inclusão social e a cidadania.

Conforme o estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena na sociedade.

Em 2023, a lei foi modificada para incluir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, asma, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outras condições.

Esse cordão, já utilizado em várias partes do mundo, agora, com a Lei n. 14.624, se torna um símbolo nacional, com o intuito de promover respeito e garantir atendimento prioritário a essas pessoas.

Conscientização no TRT21

Desde 2021, o TRT21 implementa uma Política de Acessibilidade, visando assegurar os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O tribunal conta também com uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

Nos últimos anos, o tribunal tem promovido capacitações e campanhas de conscientização para apoiar a inclusão das pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho. Assim, o TRT21 acolhe essas pessoas, sensibilizando seu público interno e contribuindo para o 10.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que busca a Redução das Desigualdades.

Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência (clique aqui).

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