Imprensa - TRF5 e AGU firmam acordos de cooperação para fortalecer mediação e conciliação em casos de subtração de menores e judicialização da saúde

Acordos de Cooperação entre TRF5 e AGU Visam Mediação em Casos de Subtração de Menores e Judicialização da Saúde

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram dois acordos para priorizar a mediação e a conciliação em casos de subtração internacional de menores e na judicialização da saúde. A assinatura ocorreu na terça-feira, 24 de fevereiro, na Sala do Conselho de Administração do TRF5.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026 tem como meta reduzir a litigiosidade, promover soluções consensuais rápidas e garantir a proteção de crianças e adolescentes, alinhando-se à Convenção da Haia de 1980 e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo prevê uma atuação conjunta entre o TRF5, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e a AGU, com foco na autocomposição, celeridade processual e no melhor interesse da criança, incluindo a capacitação de mediadores.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026 tem como objetivo implementar o projeto “Saúde Mediada na 5ª Região”, que cria um fluxo de tratamento para demandas judiciais sobre o fornecimento de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sob responsabilidade da União. Este projeto prioriza a mediação e a conciliação como formas de desjudicialização, em conformidade com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ e o Plano Nacional de Desjudicialização da Saúde.

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, ressaltou a importância dos acordos, frutos do trabalho da Corregedoria. O desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace para a Convenção da Haia, enfatizou a relevância da mediação nos casos de subtração internacional de menores, destacando que, embora a 5ª Região tenha menos processos sobre o tema, eles demandam atenção especial.

O procurador nacional de assuntos internacionais, Boni Soares, também presente, afirmou que os acordos ajudam a reduzir a litigiosidade. Ele mencionou que a negociação de acordos é fundamental, especialmente em casos que envolvem crianças em ambientes binacionais, onde a convivência familiar é essencial.

A coordenadora-regional de saúde da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região, Heloísa Pinheiro, comentou sobre o pioneirismo do projeto “Saúde Mediada”, destacando que essa é a primeira iniciativa de cooperação para mediação em ações relacionadas a medicamentos de responsabilidade da União.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, reforçou a importância da colaboração entre Advocacia Pública e Poder Judiciário, ressaltando a necessidade de um olhar cuidadoso sobre a judicialização da saúde e os casos de subtração de menores, que podem ter implicações diplomáticas.

Por fim, o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, falou sobre a importância das soluções consensuais para casos sensíveis, como a subtração internacional de crianças, e a relevância do projeto “Saúde Mediada” em um contexto de desjudicialização da saúde.

A reunião contou ainda com a presença de outros membros da Justiça e da Advocacia Pública, evidenciando o compromisso em promover soluções que priorizem a mediação e a conciliação nas áreas em questão.