Imposto de renda: lobistas do agro e CNI são reais autores de emendas

Lobistas do agro e da indústria tentam alterar projeto de isenção do imposto de renda

Entidades de lobby redigiram emendas que podem enfraquecer proposta em favor dos mais pobres.

Lobistas vinculados ao agronegócio e à indústria se mobilizaram para interceder na nova proposta de isenção do imposto de renda, utilizando deputados dos partidos PL, Progressistas e Republicanos para modificar o projeto.

O PL 1087/2025, que busca isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, foi alvo de manobras secretas antes da votação. O objetivo é favorecer os interesses de grandes empresários.

Uma investigação do Intercept Brasil revelou que as emendas que visam desidratar a proposta foram, na verdade, elaboradas por representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), organizações que advogam por menos impostos e mais benefícios fiscais para seus setores.

O IPA é uma entidade ligada à bancada ruralista, responsável por elaborar projetos que favorecem o agronegócio. A CNI, por sua vez, representa os interesses de grandes indústrias e participa ativamente do lobby legislativo.

Documentos disponíveis na Câmara dos Deputados revelam que as emendas foram protocoladas pelos deputados Ricardo Barros (Progressistas-PR), Coronel Fernanda (PL-MT) e Diego Garcia (Republicanos-PR). Essas propostas criam mecanismos que reduzem a carga tributária para os mais ricos, em contrariedade ao objetivo do projeto.

O PL, enviado pelo governo Lula em março, pretende estabelecer uma taxa mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais, promovendo maior justiça tributária.

Dentre as 53 emendas protocoladas, mais da metade, aproximadamente 70%, favorecem a elite econômica, segundo levantamento do instituto Mais Progresso.org.

A votação está prevista para a quarta-feira, 1º de outubro, sob a supervisão do relator Arthur Lira (PP-AL). Embora as emendas ainda não tenham sido votadas, continuam a ser apresentadas, com mais 37 novas propostas introduzidas no mesmo dia.

Duas emendas, atribuídas a Ricardo Barros e Coronel Fernanda, foram, na verdade, redigidas por Hyan Canales, técnico do IPA. Isso evidencia a influência direta do agronegócio na elaboração de legislações que o beneficiam.

A emenda de Barros, ex-ministro da Saúde, propõe que o arrendamento de imóveis rurais seja considerado uma atividade rural, o que resultaria em menos impostos para proprietários de terras.

Em resposta, Barros afirmou que consultará sua assessoria sobre a origem da emenda, mas ressaltou que o IPA é uma fonte de suporte técnico.

A emenda apresentada por Coronel Fernanda inclui uma lista extensa de despesas que podem ser deduzidas do imposto de renda, aumentando a isenção para os mais ricos.

Coronel Fernanda afirmou não conhecer Hyan Canales e que sua proposta foi revisada por Eduardo Lourenço, advogado da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária.

Por sua vez, a emenda de Diego Garcia foi escrita por Jeferson Teodorovicz, representante da CNI no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A proposta cria condições que favorecem isenções fiscais para os mais ricos, contrárias à intenção do projeto.

Garcia alegou que a emenda foi elaborada por sua equipe com contribuições do setor produtivo, mas não esclareceu a ligação do IPA com o documento.

Além dessas, foi identificada uma quarta emenda que propõe a diminuição de impostos para cartórios, com autoria atribuída ao delegado-federal adjunto Benito Augusto Galiani Tiezzi. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) admitiu que a proposta partiu da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

Em nota, a CNI argumentou que a sugestão de emenda não reflete sua posição institucional, enquanto o IPA defendeu seu papel de estudo e proposição, afirmando que a decisão final cabe ao Congresso.

A reportagem foi atualizada em 1º de outubro de 2025, para incluir o posicionamento da CNI e das partes envolvidas.

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Imposto de renda, isenção de imposto de renda, reforma tributária, justiça tributária, taxação dos super-ricos e lobby são temas centrais neste debate.