Idosos com renda de até dez salários são isentos de custas e taxa no TJRJ

Idosos com renda de até dez salários são isentos de custas e taxa no TJRJ

São considerados salários-mínimos líquidos

06/03/2026 18h58 Atualizado há 13 horas

Idosos acima de 60 anos que recebem até dez salários-mínimos líquidos estão isentos do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária no Tribunal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Órgão Especial do TJRJ, reunidos em sessão no dia 2 de março.