Hugo marca reunião para debater regulamentação de trabalho por aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para a manhã desta terça-feira uma reunião para debater o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. O encontro terá a participação dos ministros Guilherme Boulos e Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais, e do relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho.

O projeto foi citado pelo presidente da Câmara, na abertura do ano legislativo, como uma das prioridades da Casa para este ano. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão e o parecer do relator foi apresentado em dezembro do ano passado.

O principal ponto de divergência entre o relator e o governo é o valor mínimo das corridas ou entregas, que está em R$ 8,50 no relatório, enquanto o governo insiste na elevação para R$ 10.

O projeto define que 75% do que o trabalhador recebe – por corrida ou entrega – é indenização de custos, ou seja, isenta de tributos. Apenas 25% é renda tributável, que servirá de base para o INSS. O trabalhador pagará 5% de INSS sobre a base tributável, que será retido na fonte pela plataforma.

Já as plataformas vão recolher à Previdência um volume de 20% sobre um quarto do valor repassado aos trabalhadores, além de uma alíquota de 2% para custeio de benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A proposta mantém a cobrança máxima de 30% referente a intermediação da plataforma. O trabalhador não terá acesso a recursos ou informações sobre como funciona o sistema, o que pode gerar desafios para a sua segurança e bem-estar.