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Projeto de Lei do Deputado Rosenverg Reis Tem Parecer Favorável e Estado do Rio de Janeiro Poderá Implantar Salas para Aleitamento Materno

As unidades básicas de saúde no estado do Rio de Janeiro poderão ser adaptadas para implantação de salas para aleitamento materno. É o que defende o líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rosenverg Reis, autor de projeto de lei com essa finalidade.

A proposta, já com parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise, será votada em 1ª discussão, nesta quarta-feira (11/03).

A intenção é atender todas as mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros, oferecendo um espaço com maior conforto e segurança para as lactantes e seus bebês.

As salas de apoio, além de garantir mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.