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Início das Operações da Força de Elite da Guarda Municipal

A segurança urbana do Rio de Janeiro passa por um momento decisivo. A nova Força Municipal, braço armado da Guarda, está prestes a atuar nas ruas, após vencer as barreiras burocráticas que atrasaram sua implementação por meses.

Superação do Impasse

Na terça-feira, 3 de março, o Prefeito Eduardo Paes anunciou que o Termo de Adesão e Compromisso (TAD) será assinado na próxima quinta-feira, 5 de março, com a Polícia Federal. Este documento é crucial para a autorização do porte de armas pelos agentes da Força Municipal, superando as resistências iniciais da autoridade federal.

Capacitação e Atuação

Seiscentos agentes, que passaram por um treinamento rigoroso desde setembro do ano passado, receberão suas credenciais no domingo, 8 de março. Segundo o prefeito, a expectativa é que o efetivo inicie suas operações na semana seguinte.

A atuação da Força Municipal será pautada pelo uso responsável de armas, priorizando equipamentos menos letais, como sprays de gás lacrimogêneo. O princípio "in dubio pro reo" deve guiar as ações, priorizando a preservação da vida.

Base Legal e Justificativa

A criação da Força Municipal foi aprovada em junho de 2025, com apoio da Lei Federal nº 13.022/2014, que regula as Guardas Municipais. Um decreto municipal de fevereiro de 2026 ajustou a atuação da guarda às diretrizes do Supremo Tribunal Federal, reforçando seu papel na segurança urbana.

A Força Municipal não visa substituir as corporações estaduais, mas sim complementar a segurança pública, focando na prevenção de crimes e proteção do patrimônio municipal. A frase "Vigilantibus, non dormientibus, jura subveniunt" reflete a importância dessa nova ferramenta na manutenção da ordem pública.

Fonte: O Globo | Prefeitura do Rio

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