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Nova Lei Reduz Prazo para Isenção do IPVA para Carros Antigos

Uma nova legislação aprovada estabelece mudanças nas regras para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o objetivo de ampliar o número de veículos contemplados pela isenção. A mudança é uma das principais alterações da norma, que passa a valer para veículos com 10 anos de fabricação, reduzindo o prazo anterior, que era de 20 anos.

Essa mudança foi aprovada com o objetivo de aliviar custos para proprietários de carros mais antigos. Segundo defensores da medida, a redução do prazo pode facilitar a transição para os veículos mais velhos.

A legislação busca atualizar regras tributárias relacionadas à frota de veículos, considerando o aumento do número de automóveis em circulação.

O prazo para solicitar a isenção agora passa a ser de 5 anos, em vez de 10.