https://www.ultimahoraonline.com.br/noticia/decisao-de-toffoli-freia-ofensiva-da-uniao-contra-o-rio-e-evita-colapso-no-estado

Decisão de Toffoli impede ações da União contra o Rio e evita crise no Estado

Uma nova liminar emitida na noite de sexta-feira (27/02) pelo ministro Dias Toffoli impediu a continuidade de um intenso confisco realizado pelo Tesouro Nacional nas contas do governo do Rio de Janeiro. Caso essa ação persistisse, o estado enfrentaria um colapso financeiro em um período muito curto.

Nos meses de janeiro e fevereiro, o Tesouro retirou quase R$ 2 bilhões das contas estaduais, um montante três vezes maior do que o estipulado em uma decisão anterior do ministro, que havia estabelecido um congelamento nos pagamentos para os níveis de 2023.

De acordo com as regras reiteradas em 20 de dezembro do ano passado, o Rio deveria seguir pagando à União valores correspondentes a 2023, com correção apenas pelo IPCA. Isso significava pagamentos de R$ 302 milhões em janeiro e R$ 374 milhões em fevereiro.

Surpreendentemente, o Tesouro retirou R$ 835 milhões em janeiro e R$ 1,014 bilhão em fevereiro sob a justificativa de pagamento da dívida. Essa ação estava em desacordo com a decisão judicial, uma vez que o Tesouro Nacional decidiu, de maneira unilateral, cobrar valores de 2023 somados aos montantes que não foram quitados em 2024 e 2025.

Toffoli não apenas suspendeu o que considerou um abuso por parte do Tesouro, mas também autorizou o governo do Rio a compensar nas próximas parcelas os valores pagos a mais.